Execução Fiscal 0801476-21.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.750,43

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

FERREIRA E PRADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALDEMIR FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 10:03

Mandado devolvido cancelado

13/03/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 12:42

Mandado devolvido cancelado

19/12/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 13:35

Juntada de mandado

17/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 14:57

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:35

Mandado devolvido cancelado

13/03/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 12:42

Mandado devolvido cancelado

19/12/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 13:35

Juntada de mandado

17/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 14:57

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de FERREIRA E PRADO LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 10:10

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:29

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 19/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de FERREIRA E PRADO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:06

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 20:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:06

Juntada de informação

29/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de FERREIRA E PRADO LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:46

Publicado Decisão em 01/04/2024.

03/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: FERREIRA E PRADO LTDA - ME Endereço: Nome: FERREIRA E PRADO LTDA - ME Endereço: RUA F, 572, QD-098 LT-015-A, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801476-21.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de pesquisa de eventuais ativos patrimoniais e bens existentes em nome da executada, bem como as informações referentes às relações societárias, por meio do sistema SNIPER, valendo-se, portanto, do registro do CNPJ/MF da devedora, qual seja: 02.923.197/0001-66, devendo as informações fiscais serem disponibilizadas em sigilo. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

29/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 13:00

Processo Desarquivado

30/08/2023, 12:59

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 08:27

Processo Reativado

10/02/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/12/2021, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:47

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:59

Decorrido prazo de FERREIRA E PRADO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:10

Publicado Decisão em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:10

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 09:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de certidão

08/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 15:15

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de FERREIRA E PRADO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 18:55

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 10:08

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 14:57

Decisão

•17/03/2025, 10:41

Decisão

•10/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:17

Decisão

•28/03/2024, 13:20

Decisão

•12/09/2023, 08:47

Decisão

•09/05/2022, 15:21

Decisão

•09/05/2022, 12:14

Decisão

•04/02/2022, 12:01

Decisão

•02/02/2022, 15:41

Decisão

•17/12/2021, 13:25

Decisão

•16/12/2021, 12:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 14:57

Decisão

•17/03/2025, 10:41

Decisão

•10/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:17

Decisão

•28/03/2024, 13:20

Decisão

•12/09/2023, 08:47

Decisão

•09/05/2022, 15:21

Decisão

•09/05/2022, 12:14

Decisão

•04/02/2022, 12:01

Decisão

•02/02/2022, 15:41

Decisão

•17/12/2021, 13:25

Decisão

•16/12/2021, 12:05

Decisão

•08/11/2021, 09:37

Decisão

•08/11/2021, 09:33

Decisão

•19/10/2021, 15:15

Decisão

•18/08/2021, 10:34

Decisão

•17/08/2021, 18:55

Decisão

•17/08/2021, 10:28

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•15/03/2021, 10:55

Decisão

•12/03/2021, 10:08