Execução Fiscal 0811000-08.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 414.551,61

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CESAR MARCOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ

OAB/PR 35919·CPF·Representa: Réu

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 12:57

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Decisão

•11/12/2025, 10:24

27/12/2025, 12:57

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 09:02

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:39

Juntada de informação

23/04/2024, 12:37

Juntada de informação

23/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:20

Publicado Decisão em 01/04/2024.

03/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Estado do Pará Endereço: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Requerido: CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP Endereço: Nome: CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP Endereço: ESTAÇÃO DE ACESSO A FERROVIA, S/N, KM 03, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando a ordem preferencial estabelecida no art. 11 da LEF, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811000-08.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de penhora de dinheiro depositada em conta bancária, via SISBAJUD conforme os arts. 835, inciso I, e 854, do CPC vigente, cancelando, desde logo, eventual indisponibilidade excessiva, se houver (art. 854, §1º, CPC) ou valores irrisórios; Não obtendo êxito na penhora de dinheiro, defiro o pedido de penhora de veículos do executado pelo sistema RENAJUD; Com a restrição de qualquer penhora deferida acima (item 1 e 2), INTIME-SE o executado para opor ação de embargos à execução, no prazo de 30 dias, consoante Lei 6830/80. Ato contínuo, dê-se vista à Fazenda Pública, a fim de requerer o que entender de direito; Com fulcro no artigo 782, §3º, do CPC, defiro o pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de devedores, devendo para tanto ser realizado mediante sistema informatizado SERASA-JUD. Procedendo ao envio do relatório ao sistema do SISBAJUD, aguarde no prazo de 48h retorno da pesquisa. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

29/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 12:36

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de CESAR MARCOS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:30

Juntada de identificação de ar

07/04/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:33

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 22:03

Decisão

•09/12/2025, 09:36

Decisão

•06/08/2025, 13:20

Decisão

•18/01/2025, 11:29

Decisão

•09/10/2024, 13:55

Decisão

•18/05/2024, 11:11

Decisão

•23/04/2024, 12:39

Decisão

•28/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:03

Decisão

•09/02/2023, 11:58

Despacho

•30/01/2023, 13:16

Decisão

•09/09/2022, 08:20

Decisão

•08/09/2022, 17:02