Ação Penal - Procedimento Sumário 0800724-15.2021.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Autor

PF THIAGO SALES PINHEIRO

Terceiro

PF THIAGO SEVERO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDER COUTINHO FERREIRA

OAB/PA 14699·CPF·Representa: Réu

CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS

OAB/RO 520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Autor

PF THIAGO SALES PINHEIRO

Terceiro

PF THIAGO SEVERO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

RENATO CARVALHO MENDONCA

CPF

Reu

PF THIAGO SALES PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PF THIAGO SEVERO PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2025, 15:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:54

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 11:25

Sentença

•21/10/2025, 15:23

10/02/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2025, 15:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:49

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de alegações finais

20/11/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:24

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de inquérito policial

11/10/2024, 08:34

Juntada de Certidão

09/10/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 20:42

Juntada de Ofício

09/10/2024, 20:39

Juntada de Ofício

09/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 11:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

02/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 23:25

Expedição de Carta precatória.

04/06/2024, 01:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 11:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

16/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 11:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.

09/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:33

Publicado Intimação em 02/04/2024.

03/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800724-15.2021.8.14.0116 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) Endereço: Acesso Três, 850, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-690 Nome: RENATO CARVALHO MENDONCA Endereço: Rua Olavo Bilac, 3514 (1 Rua), 069-99215-6778, Setor 06, ARIQUEMES - RO - CEP: 76873-608 DECISÃO/MANDADO Analisando os autos, verifica-se que a denúncia já foi recebida na forma do art. 396 do Estatuto Processual Penal, não sendo hipótese de aplicação do disposto no art. 397, do diploma legal mencionado alhures. Além do mais, os fatos elencados na defesa apresentada retro necessitam de dilação probatória. Isto posto, na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de maio de 2024, às 11h30min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Fórum. De todo modo, em nome da economia e celeridade processual, desde já, caso pretendam as partes a participação telepresencial, disponibilizo o link para tal: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3af39e595742964d82aa9109600d755364%40thread.tacv2/1692794807814?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229ca8a187-b31b-4ba0-b329-94336314c570%22%7d Expeça-se o que for necessário para a perfeita realização do ato. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado e ofício, nos termos os Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 03:33

Juntada de Outros documentos

29/03/2024, 03:30

Juntada de Ofício

29/03/2024, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 11:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.

31/08/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

26/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de RENATO CARVALHO MENDONCA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:19

Juntada de defesa prévia

18/01/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de denúncia

31/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:51

Juntada de Petição de devolução de ofício

23/06/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 12:39

Mandado devolvido cancelado

22/06/2022, 12:39

Mandado devolvido cancelado

22/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2022, 19:36

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de WEDER COUTINHO FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2021, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:34

Juntada de Alvará de soltura

31/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2021, 10:50

Concedida a Liberdade provisória de RENATO CARVALHO MENDONCA - CPF: 006.254.742-95 (FLAGRANTEADO).

31/07/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:46

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:42

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:41

Despacho

•02/07/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 15:28

Decisão

•23/08/2023, 15:27

Decisão

•14/10/2022, 16:16

Decisão

•05/06/2022, 19:36

Decisão

•31/07/2021, 10:34

Ata de Audiência

•30/07/2021, 20:50