Execução de Título Extrajudicial 0802741-58.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802741-58.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:32

Baixa Definitiva

29/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMAR em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMAR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:39

Publicado Sentença em 02/04/2024.

03/04/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Tamar Adv.: Dr. Pedro Henrique Garcia Tavares - OAB/PA nº 22224 Executado: Victor Mateus Diniz Pereira End.: Estrada Curuçambá, 2, Condomínio Tamar, apto. 212-A, Curuçambá, Ananindeua/PA, CEP: 67146-263 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0802741-58.2024.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAMAR e VICTOR MATEUS DINIZ PEREIRA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 110440889, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 27/03/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 10:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•31/03/2024, 10:54

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMAR em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMAR em 16/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Distribuído por sorteio