Cautelar Inominada Criminal 0820907-54.2023.8.14.0401 - TJPA

Cautelar Inominada Criminal 0820907-54.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 09/04/2024

18/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

02/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: RUTH HELENA CONDE MAIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0820907-54.2023.8.14.0401 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Trata-se de medidas protetivas de urgência solicitadas pela senhora ROSEMARY CONDE MAIA em favor de sua filha L.M.do.N. em face da nacional Ruty Helena Conde Maia, em decorrência do delito de ameaça, o qual originou o inquérito policial de nº 00275/2023.100300-7. As medidas protetivas foram deferidas em ID 103348805 - Pág. 2, com prazo de validade de 6 (seis) meses, tendo início em 30 de outubro de 2023. Os autos do IPL foram distribuídos sob o nº 0822694-21.2023.8.14.0401, conforme certidão de ID 108498539 - Pág. 1. Foi certificado o cumprimento das medidas pelo Oficial de Justiça em ID 103449544 - Pág. 1. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando que a medida cautelar já foi devidamente apreciada e decidida pelo Juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais, não existindo pendências a serem decididas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo Penal. Diligências para a Secretaria da Vara: 1- Intime-se o Ministério Público; 2- Apensem-se os autos, virtualmente, ao procedimento principal; 3- Arquivem-se os autos, dando-se a respectiva baixa. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 22:39

Julgado procedente o pedido

30/03/2024, 22:39

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 10:35

Documentos

Termo de Ciência

•03/04/2024, 08:32

Termo de Ciência

•02/04/2024, 15:04

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

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