Execução Fiscal 0801324-32.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0801324-32.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:13

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801324-32.2024.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA. DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Proceda-se a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca de Santarém PA

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:25

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 22:05