Execução de Título Extrajudicial 0802759-79.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802759-79.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:32

Baixa Definitiva

29/05/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 15/04/2024

29/05/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Moradas Club Ilhas do Pará Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Adv.: Dr. Bruno Leonardo Barros Pimentel - OAB/PA nº 15860 Executado: Maurício Borges Nunes Adv.: Dra. Juliana Borges Nunes - OAB/PA nº 26447 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0802759-79.2024.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARÁ e MAURÍCIO BORGES NUNES, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 110089520, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 27/03/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 12:51

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 07:29

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 17:26

Documentos

Petição

•01/04/2024, 14:46

Sentença

•01/04/2024, 10:18

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio