Procedimento Comum Cível 0803627-70.2023.8.14.0013 - TJPA

Decorrido prazo de ANTONIA LIZETE MOREIRA RIBEIRO em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de ANTONIA LIZETE MOREIRA RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 12/07/2024

25/07/2024, 14:11

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA 1.RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0803627-70.2023.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: ANTONIA LIZETE MOREIRA RIBEIRO Endereço: Travessa São Joaquim, s/n, Fátima, CAPANEMA - PA - CEP: 68703-060 Trata-se de ação AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por ANTONIA LIZETE MOREIRA RIBEIRO, em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos já qualificados. O juízo determinou a emenda da inicial a fim de que a autora juntasse documentos indispensáveis à propositura da ação. Intimada, a parte autora quedou-se inerte (ID 117166314). Vieram conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Verifico que mesmo após regular intimação para emendar a inicial, o polo ativo quedou-se inerte. Resta claro que a requerente deixou de promover atos que lhe incumbia, restando caracterizado seu total desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional, merecendo a sua extinção. A marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em secretaria judicial ou ocupando a máquina judiciária, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Destarte, por uma questão de economia e celeridade processuais, deve findar esta demanda, haja vista que perdeu sua finalidade. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, artigo 485, do Código de Processo Civil (CPC). Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Sem custas. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P. R. I. C. Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de ANTONIA LIZETE MOREIRA RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:23

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 DESPACHO A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil. A propósito do tema, a lição de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: ‘Os documentos indispensáveis à propositura da ação são os documentos substanciais e os documentos fundamentais. Os documentos substanciais são aqueles que o direito material entende da substância do ato (art. 406, CPC); os fundamentais, aqueles que dizem com a prova das alegações da causa de pedir (STJ, 4.ª Turma, REsp 114.052/PB, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 15.10.1998, DJ 14.12.1998, p. 243). Além desses, a procuração outorgada ao advogado da parte constitui documento indispensável à propositura da ação (art. 104, CPC). São considerados documentos fundamentais, por exemplo, na ação que visa à obtenção de repetição de indébito tributário, 'aqueles hábeis a comprovar a realização do pagamento indevido e a legitimidade ativa ad causam do contribuinte que arcou com o referido recolhimento' (STJ, 2.ª Turma, REsp 923.150/PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 16.08.2007, DJ 29.08.2007, p. 183). Os documentos fundamentais constituem prova documental e, assim, devem vir aos autos com a petição inicial (art. 434, CPC)’. Pois bem. Analisando os autos, verifico que não foi juntado documentos de qualificação da autora, tais como RG, CPF e outros, os quais são necessários para a plena identificação da parte autora. Isto posto, intime-se a autora para emendar a inicial fazendo juntar aos autos documentos pessoais da autora, tais como RG, CPF, Comprovante de residência e outros que entenda necessário a sua qualificação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de sua petição inicial. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, faça os autos conclusos. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 13:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:28

—

Decorrido prazo de ANTONIA LIZETE MOREIRA RIBEIRO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA LIZETE MOREIRA RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Publicado Sentença em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIA LIZETE MOREIRA RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2024.

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