Execução de Título Extrajudicial 0828306-12.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.037,38

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MARAJO PETRO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2026, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:50

Juntada de Informações

02/02/2026, 14:42

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 14:34

Expedição de Informações.

02/02/2026, 14:23

Juntada de informação

13/11/2025, 14:06

Expedição de .

13/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARAJO PETRO EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:05

Publicado Despacho em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:51

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:52

27/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2026, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:50

Juntada de Informações

02/02/2026, 14:42

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 14:34

Expedição de Informações.

02/02/2026, 14:23

Juntada de informação

13/11/2025, 14:06

Expedição de .

13/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARAJO PETRO EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:05

Publicado Despacho em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 07:12

Conclusos para despacho

25/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:36

Juntada de informação

11/03/2025, 11:08

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2024, 20:27

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Analisando os presentes autos, verifica-se que se trata de ação de execução fundamentada em contrato administrativo, o que se subsume à competência da 1ª e 2ª Varas da Fazenda de Belém, nos moldes da RESOLUÇÃO n.° 14 de 06 de setembro de 2017 do TJPA: ‘‘Art. 3°. À 1ª e a 2ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar privativamente, as ações relativas: I - A Licitações; II - A Contratos Administrativos; III - À Ordem Urbanística; IV- À Intervenção do Estado no Domínio Econômico: (...)’’. Ex positis, este juízo se declara incompetente para processar e julgar o feito e, consequentemente, determina a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara de Fazenda Pública de Belém, nos moldes do artigo 3º da referida Resolução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

02/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:10

Declarada incompetência

27/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 16:50

Despacho

•02/08/2025, 07:12

Decisão

•29/10/2024, 08:29

Decisão

•26/10/2024, 20:27

Decisão

•24/10/2024, 11:11

Decisão

•16/09/2024, 12:59

Decisão

•01/04/2024, 09:10

Decisão

•27/03/2024, 13:42