Recurso Especial 0001855-48.2014.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 155.742,38

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Oriximiná 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

CNPJ

Autor

ADELIA PINTO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINA-PREFEITURA M UNICIPAL

Reu

HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO

OAB/PA 22643·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO

Representa: Réu

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/PA 2203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

CNPJ

Autor

ADELIA PINTO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINA-PREFEITURA M UNICIPAL

Reu

HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:15

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:50

Decisão

•13/05/2026, 15:27

15/05/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 09:44

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 11:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de ADELIA PINTO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADELIA PINTO DA SILVA - CPF: 338.786.922-34 (APELADO)

27/06/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

18/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão

05/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ADELIA PINTO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADELIA PINTO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 12:06

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADELIA PINTO DA SILVA - CPF: 338.786.922-34 (APELADO)

26/09/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de HIRDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADELIA PINTO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:10

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 12:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ORIXIMINA - CNPJ: 05.131.081/0001-82 (APELANTE) e não-provido

31/03/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual

31/03/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:07

Movimento Processual Retificado

14/01/2020, 08:46

Conclusos ao relator

14/01/2020, 08:12

Juntada de Petição de parecer

13/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 12:46

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:54

Recebidos os autos

19/12/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:50

Decisão

•22/12/2025, 09:44

Decisão

•19/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:48

Acórdão

•27/06/2025, 14:14

Acórdão

•27/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:56

Acórdão

•26/09/2024, 13:45

Acórdão

•26/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:43

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/05/2026, 10:50

Decisão

•13/05/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:50

Decisão

•22/12/2025, 09:44

Decisão

•19/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:48

Acórdão

•27/06/2025, 14:14

Acórdão

•27/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:56

Acórdão

•26/09/2024, 13:45

Acórdão

•26/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:42

Decisão

•01/04/2024, 12:04

Decisão

•31/03/2024, 17:41

Despacho

•19/12/2019, 12:46

Documento de Migração

•19/12/2019, 10:08