Execução Fiscal 0027193-42.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.904,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803105-47.2026.8.14.0301

16/01/2026, 12:33

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:36

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:06

Publicado Edital em 24/02/2025.

25/02/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:32

Juntada de identificação de ar

18/04/2024, 08:17

Todas as movimentações(47)

Apensado ao processo 0803105-47.2026.8.14.0301

16/01/2026, 12:33

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:36

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:06

Publicado Edital em 24/02/2025.

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 11:54

Sentença

•04/03/2024, 11:15

25/02/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:32

Juntada de identificação de ar

18/04/2024, 08:17

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0027193-42.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:04

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição

19/02/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:38

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 20:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/06/2013, 08:31

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

21/06/2013, 08:17

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

04/06/2013, 09:47

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

29/05/2013, 15:27

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/05/2013, 15:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/05/2013, 11:12

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

21/05/2013, 11:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

21/05/2013, 11:12

Despacho

•29/01/2024, 12:41

Despacho

•12/01/2024, 10:04

Despacho

•16/08/2022, 12:16

Despacho

•11/02/2022, 09:17

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Decisão

•29/05/2013, 15:27