Ação Penal - Procedimento Sumário 0802827-81.2023.8.14.0097 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0802827-81.2023.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Benevides PROCESSO 0802827-81.2023.8.14.0097 INQUÉRITO POLICIAL (279) Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BENEVIDES Endereço: AV. JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, S/N, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: WALDEMIR JARDIM TRINDADE Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Defiro o pedido do Ministério Público formulado no ID 98643703. Designo audiência para o dia 17/05/2024 às 12h45min, visando eventual proposta e homologação de Acordo de Não Persecução Penal formulado pelo RMP, devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. Acerca da audiência, será realizada de forma presencial, porém, dentro do ambiente Microsoft Teams. As partes receberão um e-mail com o link de acesso à audiência acima designada, caso queiram participar na forma telepresencial, devendo manifestar tal interesse ao oficial de justiça que as intimar acerca do ato processual, informando, na oportunidade, telefone, e-mail e whatsapp, de modo a viabilizar a participação por meio de videoconferência. Não é obrigatório baixar o aplicativo, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão. Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion Para Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn Na intimação dirigida ao(s) indiciado/denunciado(s), conste a observação de que deve(m) comparecer ao ato acompanhado(s) de advogado, ou na impossibilidade de constituir defensor particular, ser-lhe-á nomeado defensor público para assisti-lo(s) na audiência supra. Cientifique-se o Ministério Público e à defesa. Servirá, ainda, a presente decisão de OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / MANDADO DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA, aplicando-se, no que couber, as disposições da Portaria Conjunta nº 05/2020, de 23/03/2020. Benevides(PA), 4 de março de 2024. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de direito titular da Vara Criminal de Benevides

02/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Sumário)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

Extinta a Punibilidade de WALDEMIR JARDIM TRINDADE - CPF: 892.533.292-20 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DENIS REINALDO DA CRUZ DE ARAGAO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMIR JARDIM TRINDADE em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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