Petição Criminal 0817346-22.2023.8.14.0401 - TJPA

Petição Criminal 0817346-22.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:38

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES FILHO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES FILHO em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817346-22.2023.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. Classe: IPM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a autoria e materialidade de crimes militares e crimes contra honra praticado por policial militar em desfavor de outro policial militar. Foi certificado (ID 106942679), que o presentes autos versam sobre os mesmos fatos apurados nos autos 0801039-14.2023.8.14.0200 Requereu o Ministério Público o arquivamento do presente feito, tendo em vista a existência de procedimento investigatório de n. 0801039-14.2023.8.14.0200 que apura os mesmos fatos e pro sua anterioridade em relação ao presente procedimento (ID 109584460). RELATEI. DECIDO. O Ministério Público é o títular exclusivo da ação penal pública, cabendo a seus agentes, como regra, decidirem sobre a existência de elementos suficientes para darem início à ação penal. Verifico que nos autos 0801039-14.2023.8.14.0200, encontra-se na fase de diligências. Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento, por haver duplicidade de processos. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da vara única da Justiça Militar Estada Pará

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:58

Determinado o Arquivamento

11/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:13

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 12:08

Decisão

•11/03/2024, 14:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES FILHO em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES FILHO em 08/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 20/02/2024 23:59.

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