Execução Fiscal 0823626-23.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0823626-23.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de CASSIO BOSCO DIAS AMANAJAS - ME em 17/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:46

Juntada de identificação de ar

09/11/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:30

Decorrido prazo de CASSIO BOSCO DIAS AMANAJAS - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.

04/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823626-23.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 25 de outubro de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:13