Execução Fiscal 0000132-22.2008.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.473,28

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. L. GUIMARAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A. L. GUIMARAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:22

Juntada de despacho

23/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2024, 08:39

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de A. L. GUIMARAES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 11:52

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de A. L. GUIMARAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:22

Acórdão

•06/08/2025, 22:59

12/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:22

Juntada de despacho

23/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2024, 08:39

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de A. L. GUIMARAES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:18

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal com valor da causa original inferior a dez mil reais, sem localização de bens para penhora. Assim, aplica-se ao caso a RESOLUÇÃO Nº 547, do CNJ, que instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Referido ato normativo legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. Prevê que deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Desse modo, julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, na forma do § 3º do mesmo dispositivo. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 23:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:18

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001320820088140031: Munic pio atualizado: 4703 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001322220088140031.

18/05/2022, 13:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DR.HENRIQUE NOBRE REIS (4997831) do processo 00001320820088140031.Motivo: MIGRADOR NA ACEITA APARTICIPAÇÃO

18/05/2022, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2022, 13:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/05/2022, 13:45

AGUARDANDO MANDADO

13/04/2022, 14:38

AGUARDANDO MANDADO

13/04/2022, 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2022, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2022, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 14:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2022, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2022, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2022, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2022, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2022, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220015611916

10/02/2022, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220015611916

09/02/2022, 11:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: erro - Classe antiga: 11360, Classe nova: 11302

09/02/2022, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2022, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2022, 11:52

Remessa

09/02/2022, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2021, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2021, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2021, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210211010511

04/10/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2021, 11:16

Remessa

04/10/2021, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210207902534

30/09/2021, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2021, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2021, 08:28

Remessa - Juntada (Cível) AR devolvido pelos CORREIOS.

30/09/2021, 08:28

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

08/09/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 09:45

A SECRETARIA

01/09/2021, 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2021, 17:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 13:58

CONCLUSOS

18/05/2021, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2021, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2021, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/05/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/05/2021, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2020, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2018, 14:19

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2018, 14:19

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2016, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/04/2015, 16:33

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/07/2014, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2013, 09:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

12/12/2013, 13:24

À UNAJ

13/11/2013, 15:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2013, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2013, 12:42

CONCLUSOS

18/09/2013, 12:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/06/2013, 16:43

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/06/2013, 16:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2013, 17:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2012, 12:41

PROVIDENCIAR OFICIO

16/07/2012, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2012, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2012, 15:20

Remessa - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SOLICITANDO ATRAVES DE PETIÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS

27/03/2012, 15:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/09/2011, 19:33

A FAZENDA PÚBLICA - Ofício n. 558/2011-Sec.Cível. Moju/PA, 03 de agosto de 2011. Ao Senhor: Procurador do Estado do Pará Rua Pres de Carvalho, n. 1128, Bairro Centro Cep: 68.740-000 - Castanhal/PA Assunto: Re

05/08/2011, 12:38

OUTROS - processos para serem encaminhados a fazenda estadual

21/07/2011, 11:57

OUTROS

06/06/2011, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/05/2011, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2011, 12:42

AO GABINETE 1ª VARA - Recebido por: ADRIELSON SOUZA ALMEIDA - Vara Única de Moju.

25/05/2011, 08:18

DESPACHO

24/05/2011, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2011, 11:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/01/2011, 12:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/09/2010, 11:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - L1

06/05/2010, 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/02/2010, 10:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/07/2009, 12:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/03/2009, 09:43

Comutação da pena

10/03/2009, 14:26

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2009, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/02/2009, 12:28

MANDADO DE CITACAO

12/02/2009, 12:28

EMISSÃO DE MANDADO

05/02/2009, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2009, 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2009, 16:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2009, 16:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - p4d

22/10/2008, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2008, 10:31

DESPACHO

04/08/2008, 06:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2008, 06:41

AO GABINETE 1ª VARA - Recebido por: VANUSA PINHEIRO DE LIMA - Vara Única de Moju.

31/07/2008, 07:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 31001 - VARA UNICA DE MOJU . Usuario: 1527478

26/02/2008, 12:23

Despacho

•11/07/2025, 11:04

Despacho

•30/05/2025, 08:11

Despacho

•29/05/2025, 21:50

Despacho

•20/11/2024, 17:57

Despacho

•14/04/2024, 11:52

Sentença

•01/04/2024, 11:22

Decisão

•30/03/2023, 11:27