Execução Fiscal 0000315-56.2009.8.14.0031 - TJPA

Execução Fiscal 0000315-56.2009.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:53

Determinação de arquivamento

27/03/2025, 21:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 20:22

Juntada de decisão

25/03/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de I.S AFONSO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:24

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal com valor da causa original inferior a dez mil reais, sem localização de bens para penhora. Assim, aplica-se ao caso a RESOLUÇÃO Nº 547, do CNJ, que instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Referido ato normativo legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. Prevê que deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Desse modo, julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, na forma do § 3º do mesmo dispositivo. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 23:48

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 21:19

Decisão

•09/01/2025, 14:17

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Determinação de arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de I.S AFONSO em 24/04/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(67)