Execução Fiscal 0001086-24.2015.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 8.867,14

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WALMAR COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA

Reu

WALMAR COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:19

Juntada de Informações

27/11/2024, 08:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

02/08/2024, 12:12

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 09:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

09/07/2024, 10:18

Processo Reativado

09/07/2024, 10:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:16

Juntada de Ofício

09/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 13:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:19

Juntada de Informações

27/11/2024, 08:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

02/08/2024, 12:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 14:40

Sentença

•01/04/2024, 10:29

02/08/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 09:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

09/07/2024, 10:18

Processo Reativado

09/07/2024, 10:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:16

Juntada de Ofício

09/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de WALMAR COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:38

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal com valor da causa original inferior a dez mil reais, sem localização de bens para penhora. Assim, aplica-se ao caso a RESOLUÇÃO Nº 547, do CNJ, que instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Referido ato normativo legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. Prevê que deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Desse modo, julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, na forma do § 3º do mesmo dispositivo. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:20

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

17/05/2022, 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010862420158140031: - Competência Antiga: 26, Competência Nova: 2. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

16/05/2022, 11:34

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2021, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010862420158140031: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

24/06/2021, 12:05

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2020, 12:51

AGUARDANDO MANDADO

24/03/2020, 13:10

AGUARDANDO MANDADO

12/11/2018, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

18/11/2016, 15:21

AGUARDANDO MANDADO

20/07/2016, 18:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/05/2015, 08:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/05/2015, 08:22

AGUARDANDO MANDADO

24/04/2015, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : CARLOS ODOMARIO DE ALMEIDA FEIO

23/04/2015, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2015, 17:00

CITACAO - CITACAO

23/04/2015, 17:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2015, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

22/04/2015, 10:12

CONCLUSOS

07/04/2015, 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/03/2015, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ TITULAR: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES

25/03/2015, 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2015, 13:02

Despacho

•03/05/2023, 18:20