Execução Fiscal 0002397-55.2012.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.968,46

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Juntada de Informações

29/04/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:59

Juntada de Informações

27/11/2024, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

19/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

19/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

19/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

27/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BORGES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 22:39

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:22

Todas as movimentações(87)

Juntada de Informações

29/04/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:59

Juntada de Informações

27/11/2024, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 11:46

Sentença

•01/04/2024, 10:31

Documento de Migração

•28/06/2022, 14:17

Documento de Migração

•28/06/2022, 14:17

Documento de Migração

•28/06/2022, 14:15

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19/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

19/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

19/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

27/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BORGES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 22:39

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal com valor da causa original inferior a dez mil reais, sem localização de bens para penhora. Assim, aplica-se ao caso a RESOLUÇÃO Nº 547, do CNJ, que instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Referido ato normativo legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. Prevê que deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Desse modo, julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, na forma do § 3º do mesmo dispositivo. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

28/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 11:58

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023975520128140031: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

16/05/2022, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2022, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2022, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/05/2022, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023975520128140031: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 4703 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 14:29

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2020, 12:51

AGUARDANDO MANDADO

24/03/2020, 13:10

AGUARDANDO MANDADO

12/11/2018, 09:10

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2018, 15:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/09/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 11:19

CITACAO - CITACAO

27/09/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 10:59

MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 15:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/10/2017, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2017, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2017, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2017, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 10:58

CONCLUSOS

25/10/2016, 15:54

CONCLUSOS

16/08/2016, 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2016, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2016, 08:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/08/2016, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2016, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2016, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2016, 08:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302742492

29/07/2016, 09:41

Remessa - OFÍCIO Nº 000210/2016/SECNEF/PFPA:PF-52, ASSUNTO: PROTOCOLO DE PETIÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PROCESSO. A PETIÇÃO INFORMA QUE O ENDEREÇO DO EXECUTADO JOSÉ RIBAMAR BORGES DA SILVA PERMANECE O MESMO, REQUER A SUA CITAÇÃO NA MODALIDADE EDITAL.

29/07/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160288061736

19/07/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2016, 15:07

Remessa - JUNTADA DE AR . DEVOLVIDO OF. Nº 512/2016 .

19/07/2016, 15:07

PROCURADORIA FEDERAL - AUTOS ENVIADO IBAMA/BELÉM OFÍCIO 512/2016

13/06/2016, 11:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

31/05/2016, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2016, 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2016, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 10:16

CONCLUSOS

29/10/2015, 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/10/2015, 11:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/09/2015, 14:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/09/2015, 14:42

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2015, 15:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : CARLOS ODOMARIO DE ALMEIDA FEIO

14/09/2015, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:54

CITACAO - CITACAO

14/09/2015, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2015, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2014, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2014, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2013, 16:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2013, 08:45

Mero expediente - Mero expediente

06/02/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2013, 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/11/2012, 17:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/10/2012, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ TITULAR: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES

31/10/2012, 11:37