Execução Fiscal 0003122-97.2019.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.257,11

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DAERCIO DE LIMA AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

22/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:57

Juntada de despacho

24/01/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de DAERCIO DE LIMA AMARAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:54

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

22/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 14:15

Despacho

•06/05/2025, 15:18

01/07/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:57

Juntada de despacho

24/01/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de DAERCIO DE LIMA AMARAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:08

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal com valor da causa original inferior a dez mil reais, sem localização de bens para penhora. Assim, aplica-se ao caso a RESOLUÇÃO Nº 547, do CNJ, que instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Referido ato normativo legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. Prevê que deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Desse modo, julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, na forma do § 3º do mesmo dispositivo. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de DAERCIO DE LIMA AMARAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 23:27

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:37

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031229720198140031: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - O asssunto 9149 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9149 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

17/05/2022, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

19/07/2021, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2020, 14:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2019, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2019, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2019, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 14:34

CONCLUSOS

22/05/2019, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2019, 15:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2019, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ RESPONDENDO: WALTENCIR ALVES GONCALVES

13/05/2019, 10:14

Decisão

•08/11/2024, 09:11

Decisão

•07/11/2024, 14:45

Despacho

•06/09/2024, 09:45

Decisão

•23/07/2024, 10:59

Decisão

•23/07/2024, 10:51

Despacho

•15/07/2024, 14:05

Despacho

•15/07/2024, 09:33

Despacho

•14/04/2024, 11:51

Sentença

•01/04/2024, 10:25

Despacho

•30/03/2023, 23:27