Execução Fiscal 0009092-15.2018.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.909,89

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAMAD IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2026, 19:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de RAMAD IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:07

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:16

Juntada de intimação de pauta

09/07/2025, 08:13

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2026, 19:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de RAMAD IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:26

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:07

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:16

Juntada de intimação de pauta

09/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de apelação

01/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de RAMAD IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:09

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal com valor da causa original inferior a dez mil reais, sem localização de bens para penhora. Assim, aplica-se ao caso a RESOLUÇÃO Nº 547, do CNJ, que instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Referido ato normativo legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. Prevê que deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Desse modo, julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, na forma do § 3º do mesmo dispositivo. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 23:44

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 12:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00090921520188140031.

18/05/2022, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00090921520188140031: - Competência Antiga: 26, Competência Nova: 2. - O asssunto 9149 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9149 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

18/05/2022, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2022, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2022, 13:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

13/05/2022, 13:10

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2021, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2020, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/08/2020, 09:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/08/2020, 09:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/08/2020, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

04/12/2018, 12:06

AGUARDANDO MANDADO

04/12/2018, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : NORBERTO BERNARDINO DA SILVA

04/12/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2018, 13:11

CITACAO - CITACAO

30/11/2018, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2018, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2018, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2018, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 08:50

CONCLUSOS

22/11/2018, 16:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2018, 17:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ RESPONDENDO: WALTENCIR ALVES GONCALVES

06/11/2018, 16:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2018, 16:47

Despacho

•08/10/2025, 13:40

Acórdão

•22/05/2025, 10:01

Acórdão

•20/05/2025, 10:24

Decisão

•10/03/2025, 13:14

Decisão

•27/09/2024, 11:18

Sentença

•01/04/2024, 10:28

Decisão

•30/03/2023, 23:44