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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA

Autor

PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 13:08

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA Processo nº 0801629-53.2023.8.14.0050 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática, em tese, pelo suposto crime de ameaça. Considerando as informações prestadas nos autos, sobretudo quanto a ausência de elementos suficientes de materialidade do delito, ACOLHO as razões do Ministério Público no parecer retro, as quais adoto como razões de decidir, e DETERMINO o arquivamento dos autos por não estarem preenchidas as condições para o exercício da ação penal, conforme disposto no art. 395, II, do Código de Processo Penal, com ressalvas do art. 18 do CPP. Comunicações e diligências necessárias. Arquive-se. Proceda-se à baixa no sistema PJE. Serve a presente por MANDADO/OFÍCIO. Santana do Araguaia, data da assinatura digital. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

02/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:52

Arquivamento

08/11/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:59

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:36

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 12:48