Execução Fiscal 0016373-76.2004.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0016373-76.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 17/05/2024

05/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/05/2024 23:59.

20/05/2024, 02:41

Decorrido prazo de HENRIQUE DE BOTTON em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES NETO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DEL CIELLO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de ANIBAL FARIA AFONSO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:39

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE DOMINGOS DEL CIELLO, EDUARDO RODRIGUES NETO, MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA, HENRIQUE DE BOTTON, ANIBAL FARIA AFONSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016373-76.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:34

Extinto o processo por desistência

27/03/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 09:46

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 08:34

Sentença

•27/03/2024, 09:49

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE DE BOTTON em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES NETO em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DEL CIELLO em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANIBAL FARIA AFONSO em 25/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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