Execução de Título Extrajudicial 0804124-66.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.095,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:41

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 11:00

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FERNANDO FORESTIERO Endereço: Rua Miragem, 202, apto 192, Vila Regente Feijó, SãO PAULO - SP - CEP: 03346-020 POLO PASSIVO Nome: RAIMUNDO DIOGO COSTA DA PAZ Endereço: AVENIDA MILTON RIBEIRO, 532, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0804124-66.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:51

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:40

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:41

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 11:00

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FERNANDO FORESTIERO Endereço: Rua Miragem, 202, apto 192, Vila Regente Feijó, SãO PAULO - SP - CEP: 03346-020 POLO PASSIVO Nome: RAIMUNDO DIOGO COSTA DA PAZ Endereço: AVENIDA MILTON RIBEIRO, 532, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0804124-66.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:51

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FERNANDO FORESTIERO Endereço: Rua Miragem, 202, apto 192, Vila Regente Feijó, SãO PAULO - SP - CEP: 03346-020 POLO PASSIVO Nome: RAIMUNDO DIOGO COSTA DA PAZ Endereço: AVENIDA MILTON RIBEIRO, 532, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0804124-66.2024.8.14.0040 DECISÃO Por se tratar de ação de execução, ante a possibilidade de renúncia do valor remanescente, nos termos do art. 3º, §3º da Lei 9.099/1995, deve o exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja o prosseguimento do feito neste juízo. Em caso positivo, deverá renunciar o valor que exceder a 40 salários-mínimos e adequar a petição inicial. Diante disso, intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, a fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, sob pena de rejeição da inicial, sanando as seguintes irregularidades: a) adequar o valor da causa ao teto do juizado especial. Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para pasta de tutela/liminar. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:36

Determinada a emenda à inicial

02/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição inicial

19/03/2024, 17:32

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 13:08

Decisão

•19/04/2024, 09:59

Decisão

•02/04/2024, 09:36