Execução de Título Extrajudicial 0806916-83.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806916-83.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDINS em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDINS em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:18

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:38

Extinto o processo por desistência

25/09/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0806916-83.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO PARQUE JARDINS Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO 4400, 4400, Rodovia Augusto Montenegro 4400, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-902 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: CAMILA ALESSANDRA SOUZA DA CUNHA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4400, Cond Jardim de Provence, apto 104 - Marselha, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA DECISÃO Analisando os autos constato que não foi juntada de forma completa a documentação exigida pelo art. 784, inciso X do Código de Processo Civil, o que inviabiliza a classificação do título apresentado para execução como título executivo extrajudicial. No presente caso, constata-se no demonstrativo de débito juntado com a inicial (ID 107455140) que o valor principal da taxa condominial durante os meses alegados como inadimplidos variou de R$ 97,79 a R$ 229,16. Ocorre, porém, que a parte exequente não juntou aos autos, até o momento, a cópia das ata da assembleia geral da comunidade condominial na qual o segundo valor acima referido fora aprovado. Logo, não resta comprovada ainda a certeza do título extrajudicial que se pretende executar. Assim, determino que a parte demandante emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos a(s) cópia(s) da(s) ata(s) da(s) assembleia(s) geral(is) do condomínio que fixou(ram), o(s) valor(e) da(s) cota(s) condominial(is) em R$ 229,16 para a unidade alegada como inadimplente. O descumprimento implicará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do mesmo diploma processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:36

Determinada a emenda à inicial

26/03/2024, 22:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 08:38

Sentença

•25/09/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0806916-83.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO PARQUE JARDINS Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO 4400, 4400, Rodovia Augusto Montenegro 4400, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-902 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: CAMILA ALESSANDRA SOUZA DA CUNHA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4400, Cond Jardim de Provence, apto 104 - Marselha, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA DECISÃO Analisando os autos constato que não foi juntada de forma completa a documentação exigida pelo art. 784, inciso X do Código de Processo Civil, o que inviabiliza a classificação do título apresentado para execução como título executivo extrajudicial. No presente caso, constata-se no demonstrativo de débito juntado com a inicial (ID 107455140) que o valor principal da taxa condominial durante os meses alegados como inadimplidos variou de R$ 97,79 a R$ 229,16. Ocorre, porém, que a parte exequente não juntou aos autos, até o momento, a cópia das ata da assembleia geral da comunidade condominial na qual o segundo valor acima referido fora aprovado. Logo, não resta comprovada ainda a certeza do título extrajudicial que se pretende executar. Assim, determino que a parte demandante emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos a(s) cópia(s) da(s) ata(s) da(s) assembleia(s) geral(is) do condomínio que fixou(ram), o(s) valor(e) da(s) cota(s) condominial(is) em R$ 229,16 para a unidade alegada como inadimplente. O descumprimento implicará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do mesmo diploma processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

03/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDINS em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDINS em 03/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

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