Execução Fiscal 0001926-85.2012.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 406.194,36

Órgão julgador

Vara Única de Salinópolis

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ONORINA DE ALMEIDA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:58

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 06:33

Todas as movimentações(127)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 18:36

Despacho

•20/03/2025, 13:00

02/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:58

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 06:33

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Endereço: SBS-QUADRA 02, BL. F, 2° ANDAR, ASA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-929 REQUERIDO: Nome: ONORINA DE ALMEIDA NUNES Endereço: AV FREI DANIEL DE SAMARATE, CASA, Centro, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 DESPACHO/MANDADO R. H. 1. Diga a PFN. 2. Após, conclusos. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos PROVIMENTOS Nº 011/2009 e Nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do PROVIMENTO Nº 003/2009 da CJCI). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA. Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0001926-85.2012.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 17:08

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2023, 11:02

Entrega de Documento

14/06/2023, 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/04/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:55

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 12:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019268520128140048: Munic pio atualizado: 6203 - O asssunto 10402 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10402 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

19/05/2022, 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2022, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2022, 12:01

MIGRACAO

09/08/2021, 08:11

MIGRACAO

26/07/2021, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 14:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2021, 14:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2021, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2021, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 17:26

À UNAJ

21/05/2021, 11:08

CONCLUSOS

15/01/2021, 11:23

CONCLUSOS

09/10/2019, 14:44

CONCLUSOS

30/09/2019, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2019, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190345381217

23/08/2019, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2019, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2019, 16:03

Remessa

23/08/2019, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2019, 15:03

Documento - Documento

19/07/2019, 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190294525087

19/07/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2019, 12:56

Remessa

19/07/2019, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL

01/07/2019, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2019, 13:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2018, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2018, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2018, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

27/03/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 11:09

CONCLUSOS

24/08/2016, 15:46

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

07/07/2015, 22:36

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

07/07/2015, 22:36

CONCLUSOS

13/04/2015, 12:51

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/02/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/02/2015, 10:31

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

06/02/2015, 10:31

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

06/02/2015, 10:30

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

06/02/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/02/2015, 10:25

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/02/2015, 10:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

06/02/2015, 10:25

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

06/02/2015, 10:25

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

06/02/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/02/2015, 10:24

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/02/2015, 10:24

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

06/02/2015, 10:24

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

06/02/2015, 10:23

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

06/02/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/02/2015, 10:23

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/02/2015, 10:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

06/02/2015, 10:23

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

06/02/2015, 10:21

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

06/02/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 12:13

Remessa

27/11/2014, 12:13

Remessa

15/10/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

15/09/2014, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

15/09/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2014, 09:27

Remessa

05/09/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2014, 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO (53126), que representa a parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (4633173) no processo 00019268520128140048.

27/08/2014, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2014, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2014, 14:32

Remessa

23/08/2014, 14:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Para Manifestação.

10/07/2014, 12:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/07/2014, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 17:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/06/2014, 17:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/06/2014, 17:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/06/2014, 17:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SALINÓPOLIS, : RAIMUNDO DOS SANTOS

13/05/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 13:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/04/2014, 13:19

PROVIDENCIAR CITACAO

30/01/2013, 19:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2013, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2013, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2013, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

03/12/2012, 07:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 17:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SALINÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE SALINOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS, JUIZ TITULAR: EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE

26/11/2012, 17:36

Despacho

•27/11/2024, 15:51

Despacho

•02/04/2024, 11:27

Despacho

•27/12/2023, 17:08

Despacho

•19/02/2023, 11:08