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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XINGUARA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Municipio de Xinguara em 24/07/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de CLEIDIONES BARROS DOS SANTOS em 27/06/2019 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado

Classe Processual alterada de APELAÇÃO (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 27/05/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(25)