Execução Fiscal 0001240-35.2008.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.395,64

Órgão julgador

Vara Única de Salinópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO AUGUSTO BELLARD PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA NEVES CESAR

CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO

OAB/PA 12478·CPF·Representa: Réu

IVALDO JOSE BENTES CAPELONI

OAB/PA 7696·CPF·Representa: Réu

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO

OAB/PA 20739·CPF·Representa: Réu

CAMILA VANZELER TAVARES

OAB/PA 29866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BELLARD PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/09/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual

26/12/2024, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 06:23

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BELLARD PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 14:27

Sentença

•17/09/2025, 12:27

18/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/09/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual

26/12/2024, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 06:23

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: ANTONIO AUGUSTO BELLARD PEREIRA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO R. H. 1. Diga o EXEQUENTE 2. Após, conclusos. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos PROVIMENTOS Nº 011/2009 e Nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do PROVIMENTO Nº 003/2009 da CJCI). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA. Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0001240-35.2008.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 17:09

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/06/2023, 09:41

Entrega de Documento

16/06/2023, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:53

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2022, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/03/2022, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/03/2022, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012407720088140048: Munic pio atualizado: 6203 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PROC. ANTERIOR Nº 2008.39.04.000014-0 - EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012403520088140048.

29/03/2022, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2022, 09:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/03/2022, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220029804568

10/03/2022, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2022, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2022, 10:57

Remessa

10/03/2022, 10:57

MIGRACAO

05/08/2021, 13:31

MIGRACAO

26/07/2021, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2021, 15:33

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2021, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 15:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 17:01

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2021, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 08:47

À UNAJ

21/05/2021, 10:35

CONCLUSOS

15/01/2021, 11:23

CONCLUSOS

15/10/2020, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2018, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2018, 14:15

CERTIDAO - CERTIDAO

11/04/2018, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2018, 08:32

À UNAJ

04/04/2018, 08:30

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

28/03/2018, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2018, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 15:13

Mero expediente - Mero expediente

27/03/2018, 15:13

CONCLUSOS

25/08/2016, 08:43

CONCLUSOS

13/04/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO

07/04/2014, 10:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

14/03/2014, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 13:16

Remessa - Requer certidão narrativa.

14/03/2014, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2013, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/11/2013, 13:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/11/2013, 13:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/11/2013, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

07/11/2013, 13:23

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

07/11/2013, 13:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

07/11/2013, 13:23

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

07/11/2013, 13:23

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

07/11/2013, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

07/11/2013, 13:23

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

07/11/2013, 13:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

07/11/2013, 13:23

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

07/11/2013, 13:22

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

07/11/2013, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2013, 13:44

Remessa - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade

04/10/2013, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2013, 13:44

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/09/2013, 16:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/09/2013, 16:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/09/2013, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 15:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

07/12/2011, 21:10

AGUARDADANDO DESPACHO - PARA EXPEDIR OFICIO PARA A CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

25/06/2011, 07:38

AGUARDADANDO DESPACHO - INTIMAR O EXEQUENTE SE MANIFESTAR

17/02/2011, 09:30

AGUARDADANDO DESPACHO

17/11/2010, 16:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO - CAIXA RECEBIDO EM NOVEMBRO PARA INTIMAÇÃO

12/11/2010, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2010, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2010, 09:47

A SECRETARIA - Recebido por: MARGARETH DOS SANTOS NASCIMENTO - Vara Unica de Salinopolis.

10/11/2010, 05:34

DESPACHO

09/11/2010, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2010, 09:02

CONCLUSOS AO JUIZ. - DESPACHO . Recebido por: MARGARETH DOS SANTOS NASCIMENTO - Vara Unica de Salinopolis.

30/07/2010, 10:46

MANDADO CUMPRIDO

10/09/2009, 12:04

VINCULAÇÃO - Juntada petição de fls. 44 a 54

20/08/2009, 10:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 281690502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000805

18/08/2009, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2009, 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VANDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Salinopolis.

24/07/2009, 05:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1378798- Alteração da Parte de número :ANTONIO AUGUSTO BELLARD PEREIRA inclusão do AdvogadoANTONIO AUGUSTO BELLARD PEREIRA

13/07/2009, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/07/2009, 10:03

EXECUCAO

08/07/2009, 10:03

CITACAO E PENHORA

27/05/2009, 17:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2009, 17:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2009, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2009, 09:02

A SECRETARIA - Recebido por: VANDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Salinopolis.

09/03/2009, 17:40

EXECUCAO

19/01/2009, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2009, 17:31

CONCLUSOS AO JUIZ. - Para Despacho. Recebido por: VANDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Salinopolis.

25/11/2008, 11:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1378798- Alteração da Parte de número :INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL inclusão do AdvogadoFRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS

05/11/2008, 13:52

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 1378798- Inclusão da Parte: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

05/11/2008, 13:52

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 1378798- Exclusao da Parte :INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e de seus advogados - Justificativa : A PARTE FOI DISTRIBUIDO ERRADO

05/11/2008, 13:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 48001 - Vara Unica de Salinopolis

05/11/2008, 13:37

AUTUAÇÃO

05/11/2008, 10:38

Despacho

•02/04/2024, 13:38

Despacho

•27/12/2023, 17:09

Despacho

•19/02/2023, 11:14