Execução Fiscal 0009710-96.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0009710-96.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de ALMEIDA E NOGUEIRA LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:06

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009710-96.2013.8.14.0301 R., H. I – Considerando que a citação por edital na execução fiscal é cabível apenas quando frustradas as demais modalidades (Súmula nº 414 do STJ) e que no caso concreto não houve tentativa de citação da parte executada por mandado, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando o precedente firmado pelo STJ ao julgar o REsp 1.340.553/RS, na sistemática dos Recursos Repetitivos, notadamente quanto à Tese nº 566, com fulcro no art. 40, caput, da LEF, declaro suspenso o feito executório desde a data da primeira ciência pela Fazenda Pública, acerca da não localização do devedor. III - Ainda com fulcro no precedente supramencionado, bem como na Súmula 314 do STJ, tendo em vista o transcurso de um ano do prazo de suspensão processual, sem que tivesse sido encontrado o devedor, iniciou-se automaticamente o transcurso do prazo da prescrição quinquenal intercorrente. IV - Desta feita, considerando que, em tese, o lustro prescricional já se esgotou, intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o que entender de direito, na forma do art. 40, 4º, da LEF. V – Após o retorno dos autos, com ou sem manifestação, devidamente certificado, façam-se os autos conclusos para ulteriores deliberações de direito. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/01/2024, 19:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2018, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:14

Decisão

•02/04/2024, 13:57

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALMEIDA E NOGUEIRA LTDA em 25/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

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