Divórcio Litigioso 0800491-63.2024.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 25/04/2024

14/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO PORTILHO GAIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:04

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANTONIO PORTILHO GAIA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: RENATO CESAR SASAKI MATOS Endereço Requerente: Nome: ANTONIO PORTILHO GAIA Endereço: Rua João Procópio de Souza, 19, Novo, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: LAUDILENE DOS SANTOS Endereço Requerido: Nome: LAUDILENE DOS SANTOS Endereço: Travessa Perpétuo Socorro, 69, Novo, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado Requerido: Vistos, etc... / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800491-63.2024.8.14.0067 Assunto: [Dissolução] Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, distribuída em 22/02/2024, proposta por ANTÔNIO PORTILHO GAIA, em face de LAUDILENE DOS SANTOS. Contudo, após consulta no PJe, verificou-se que a ora Requerida ajuizou em data anterior o processo nº 0800478-64.2024.8.14.0067, em que figuram as mesmas partes e já possui decisão liminar e designação de audiência de conciliação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: Analisando os autos, verifico que há, de fato, a duplicidade de processos idênticos em tramitação nesta comarca, qual seja este processo e o de n.º 0800478-64.2024.8.14.0067, o qual se encontra em estágio mais avançado. Dispõe o art. 337, §3º do CPC que há litispendência quando houver repetição de ação que já está em curso. Em complemento, prevê o art. 485, V do CPC, que o processo será extinto, sem resolução do mérito, sempre que verificada a litispendência. Sendo assim, deverá este processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V do CPC. Por todo o exposto, se sendo desnecessária a intimação prévia da parte autora para se manifestar, por se tratar de contraditório inútil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos na forma do art. 98, §3º do CPC, pelo que defiro neste processo a AJG. Sem honorários, por não ter ocorrido a triangulação da relação processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. PRIC-se. Mocajuba, 25 de março de 2024. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/03/2024, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 13:14

Sentença

•25/03/2024, 11:43