Execução de Título Extrajudicial 0804043-47.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804043-47.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 18/04/2024

09/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:34

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:33

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804043-47.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 273, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-385 Promovido(a): Nome: TALITA SILVA DE SOUSA Endereço: Av. Principal, 35, Quadra Três 13 Lote 17, Vila União, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA-MANDADO Frustrada a citação da parte ré, a parte autora formulou pedido para realização de pesquisa de endereço pelo órgão jurisdicional. O art. 14, § 1º, I da lei 9099/95 determina que o pedido inicial será instruído com o endereço das partes sem fazer qualquer ressalva. Dito isso, entendo que somente excepcionalmente caberia ao órgão jurisdicional realizar tal diligência, como no caso de jus postulandi, ou na hipótese de a parte autora, comprovadamente, haver tentado localizar o réu por todos os meios possíveis sem sucesso. É sabido que há várias formas de um particular obter endereço de uma pessoa, física ou jurídica, inclusive junto à Receita Federal. No presente processo o(a) requerente não comprova sequer haver diligenciado nesse sentido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51 da Lei 9.099/95, bem como do art. 485, IV, do CPC. Isento de Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012516001014400000081157942 Confissão de dívida Documento de Comprovação 23012516001031500000081157944 Procuração Paulo 2023 Procuração 23012516001052300000081157947 RG PAULO Documento de Identificação 23012516001070100000081157948 Despacho Despacho 23050810084807700000087339768 Citação Citação 23080712031229800000092755358 Citação Citação 23080712031229800000092755358 Diligência Diligência 23091312304429600000094771914 08040434720238140301 mand Talita Silva de Sousa Devolução de Mandado 23091312304444000000094771922 Despacho Despacho 23092013550804000000095079595 Petição Petição 23092617250594400000095545662

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 13:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804043-47.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 273, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-385 Promovido(a): Nome: TALITA SILVA DE SOUSA Endereço: Av. Principal, 35, Quadra Três 13 Lote 17, Vila União, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA-MANDADO Frustrada a citação da parte ré, a parte autora formulou pedido para realização de pesquisa de endereço pelo órgão jurisdicional. O art. 14, § 1º, I da lei 9099/95 determina que o pedido inicial será instruído com o endereço das partes sem fazer qualquer ressalva. Dito isso, entendo que somente excepcionalmente caberia ao órgão jurisdicional realizar tal diligência, como no caso de jus postulandi, ou na hipótese de a parte autora, comprovadamente, haver tentado localizar o réu por todos os meios possíveis sem sucesso. É sabido que há várias formas de um particular obter endereço de uma pessoa, física ou jurídica, inclusive junto à Receita Federal. No presente processo o(a) requerente não comprova sequer haver diligenciado nesse sentido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51 da Lei 9.099/95, bem como do art. 485, IV, do CPC. Isento de Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012516001014400000081157942 Confissão de dívida Documento de Comprovação 23012516001031500000081157944 Procuração Paulo 2023 Procuração 23012516001052300000081157947 RG PAULO Documento de Identificação 23012516001070100000081157948 Despacho Despacho 23050810084807700000087339768 Citação Citação 23080712031229800000092755358 Citação Citação 23080712031229800000092755358 Diligência Diligência 23091312304429600000094771914 08040434720238140301 mand Talita Silva de Sousa Devolução de Mandado 23091312304444000000094771922 Despacho Despacho 23092013550804000000095079595 Petição Petição 23092617250594400000095545662

03/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO em 18/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO em 22/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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