Execução de Título Extrajudicial 0828467-22.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.035,79

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 19:50

Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 27/06/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 27/06/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:48

Juntada de identificação de ar

18/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 05/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:08

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 11:51

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 09:21

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 19:50

Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 27/06/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 27/06/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:48

Juntada de identificação de ar

18/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 05/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:08

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 11:51

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD EXECUTADO: A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI - EPP AÇÃO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] SENTENÇA PROCESSO Nº: 0828467-22.2024.8.14.0301 Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos. DECIDO. Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se estes autos. P. R. I. C. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:55

Homologada a Transação

11/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MONTENEGRO BOULEVARD. EXECUTADA: A M M MUNIZ CONSTRUCOES EIRELI. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0828467-22.2024.8.14.0301. Vistos, etc. 1. Registro que há prevenção entre o presente feito com os autos de n.º 0828470-74.2024.8.14.0301, em trâmite perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, uma vez que os débitos discutidos em ambas as ações são os mesmos. Desse modo, determino à Secretaria da Vara que oficie àquele Juízo, o que poderá ser feito por meio eletrônico, requisitando a remessa dos autos mencionados para esta Vara. 2. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 3. Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de mandado, dando-se ciência à parte Executada. 5. Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 6. Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 7. Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 8. Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 9. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:50

Sentença

•11/06/2024, 11:55

Decisão

•02/04/2024, 12:45