Agravo em Recurso Especial 0006692-06.2018.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RONALD DOS SANTOS LISBOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TEIXEIRA SALES

OAB/PA 11068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006692062018814020020250218094120

18/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92469/2025

09/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 92469/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2025

09/02/2025, 01:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de RONALD DOS SANTOS LISBOA

05/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/01/2025, 16:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:28

Acórdão

•13/01/2025, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•13/01/2025, 16:28

Outras Peças

•13/01/2025, 16:28

Outras Peças

•13/01/2025, 16:28

Outras Peças

•13/01/2025, 16:28

Decisão

•13/01/2025, 16:28

Despacho

•13/01/2025, 16:28

Decisão

•13/01/2025, 16:28

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:28

Acórdão

•13/01/2025, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•13/01/2025, 16:28

Outras Peças

•13/01/2025, 16:28

Outras Peças

•13/01/2025, 16:28

Outras Peças

•13/01/2025, 16:28

Decisão

•13/01/2025, 16:28

Despacho

•13/01/2025, 16:28

Decisão

•13/01/2025, 16:28

Despacho

•13/01/2025, 16:28

Sentença

•13/01/2025, 16:28