Execução Fiscal 0807533-92.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 595.091,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

A MARIA & MARIA LTDA

Reu

A MARIA & MARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA

OAB/PA 17715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:17

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

26/01/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de A MARIA & MARIA LTDA em 29/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:59

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:17

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

26/01/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:17

Decisão

•13/02/2025, 10:03

26/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de A MARIA & MARIA LTDA em 29/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:03

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:54

Decorrido prazo de A MARIA & MARIA LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:41

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807533-92.2023.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 RÉU: Nome: A MARIA & MARIA LTDA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, SN, QUADRA 09 LOTE 10 11 12 13 14 15 E 16, ESPLANADA DO XINGU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-855 DECISÃO-MANDADO Cediço que o parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, consoante o disposto no artigo 151, VI, do CTN, ensejando, tão somente, a suspensão do processo, conservando-se íntegra a Certidão da Dívida Ativa a sustentar a cobrança, até que se extinga a dívida, podendo operar-se a continuidade da execução fiscal pelo saldo remanescente, se o parcelamento não restar cumprido integralmente pelo sujeito passivo. Portanto, ante a informação do parcelamento da dívida exequenda (ID. nº106606897 - Pág. 1), suspendo a presente execução fiscal pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 151, inc. VI, do CTN c/c com o art. 922, do CPC, ficando a cargo do exequente informar ao final a quitação do débito ou o descumprimento daquele parcelamento. Aguarde-se os autos em Secretária, lançando a informação de “SUSPENSÃO” em seus andamentos. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se as partes para ciência. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:31

Juntada de identificação de ar

09/12/2023, 08:12

Decorrido prazo de A MARIA & MARIA LTDA em 01/12/2023 23:59.

09/12/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 12:09

Decisão

•11/03/2024, 17:53

Decisão

•06/11/2023, 13:01