Embargos de Declaração Cível 0848157-47.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.800,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO ED IGNACIO MOURA

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEITE DA SILVA NETO

OAB/PA 19189·CPF·Representa: Autor

NAIARA CRISTINA COSTA DA SILVA LEITE

OAB/PA 21612·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS

OAB/PA 20804·CPF·Representa: Réu

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS

OAB/PA 12721·CPF·Representa: Réu

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR

OAB/PA 5432·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO LEITE DA SILVA NETO

OAB/PA 19189·CPF·Representa: Autor

NAIARA CRISTINA COSTA DA SILVA LEITE

OAB/PA 21612·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS

OAB/PA 20804·CPF·Representa: Réu

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS

OAB/PA 12721·CPF·Representa: Réu

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR

OAB/PA 5432·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 12:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2026, 11:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:14

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:02

Expedição de Carta.

02/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED IGNACIO MOURA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 12:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2026, 11:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:02

Despacho

•02/03/2026, 11:39

04/03/2026, 08:14

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:02

Expedição de Carta.

02/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED IGNACIO MOURA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:14

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:32

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED IGNACIO MOURA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:00

Expedição de Carta.

09/10/2025, 10:00

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:05

Expedição de Carta.

22/09/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:48

Juntada de petição

04/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:35

Decorrido prazo de EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:03

Expedição de Carta.

03/04/2024, 10:03

Conhecido o recurso de EDEN AKIHITO DE BRITO TANAKA - CPF: 391.981.382-00 (RECORRENTE) e não-provido

02/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de carta

14/03/2024, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:28

Recebidos os autos

17/08/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 11:07

Decisão

•15/12/2025, 12:11

Decisão

•22/09/2025, 14:32

Despacho

•09/09/2024, 07:53

Acórdão

•02/04/2024, 09:13

Decisão

•09/06/2020, 13:59

Sentença

•20/11/2019, 12:45