Execução Fiscal 0800122-86.2020.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.656.004,63

Órgão julgador

Vara Única de Ponta de Pedras

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ CARLOS DE SOUSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE SOUSA E CIA LTDA

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:14

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA & CIA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:54

Publicado EDITAL em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:17

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 15:24

Decisão

•27/12/2024, 11:18

08/04/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:14

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA & CIA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:54

Publicado EDITAL em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE SOUSA & CIA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Exmo. Sr. Dr. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras, do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL COM PRAZO DE 30 (NOVENTA) DIAS souberem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo Execução Fiscal acima referenciada, em que figura como executado LUIZ CARLOS DE SOUSA & CIA LTDA, CNPJ: 30.521.425/000107, endereço: TV. LEONARDO TAVARES, n. 915 GALPAO III, CENTRO, CEP: 68830-000, no município de PONTA DE PEDRASPA, representado por LUIZ CARLOS DE SOUSA, CPF: 979.474.313-53, endereço: Travessa Leonardo Tavares, nº 190, bairro: Centro, CEP: 68.830-000, Ponta de Pedras/PA, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar a d´vida no valor atualizado do débito que perfaz R$ 6.572.402,02. Pelo presente fica o réu INTIMADO da Decisão de ID 105733970, cuja cópia segue anexa e fica fazendo parte do presente Edital. E para que não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este Edital, que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará, Brasil, na Secretaria da Vara do Fórum desta Comarca, aos 4 de abril de 2024. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras/PA Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS Alameda José Luiz Tavares Malato nº223, CEP 68830-000, Centro Ponta de Pedras/PA Telefones: (91) 3777-1290 | Email: [email protected] Ref. Proc. 0800122-86.2020.8.14.0042

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:34

Expedição de Edital.

04/04/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 11:33

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 21:49

Conclusos para despacho

21/07/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 21:12

Juntada de Petição de Petição

02/12/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA E CIA LTDA em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:43

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:49

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:33

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 11:13

Decisão

•07/12/2023, 14:28

Despacho

•17/04/2023, 11:30

Despacho

•08/11/2022, 11:24

Despacho

•25/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 23:22

Despacho

•30/03/2021, 10:23

Despacho

•12/11/2020, 15:49