Divórcio Consensual 0800601-49.2024.8.14.0039 - TJPA

Divórcio Consensual 0800601-49.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

18/06/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2024, 23:03

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:19

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 08:17

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800601-49.2024.8.14.0039. REQUERENTE: MARILETE GOMES DE MEDEIROS e outros SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por MARILETE GOMES DE MEDEIROS DA SILVA e MAYCON VIEIRA DA SILVA. O processo encontra-se com tramitação regular. Ao ID 107978553 e seguintes, juntada do Termo de Acordo assinado pelas partes, requerendo a homologação da transação. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos, cinge-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme Termo de Acordo juntado em ID 107978553 e seguintes. Com efeito, o art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Logo, a homologação da transação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, al. “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 90, § 3º, CPC). Após as cautelas legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 13:36

—

Juntada de Petição de parecer

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)