Dúvida 0800666-98.2021.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

AMICUS CURIAE

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITO CORPORATIVO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP 132649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITO CORPORATIVO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de FRANK AUGUSTO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:19

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITO CORPORATIVO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 17:34

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 17:34

Informação

•29/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de FRANK AUGUSTO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:19

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:41

Juntada de Informações

29/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:55

Juntada de Informações

30/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2025, 12:07

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:15

Declarada incompetência

04/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITO CORPORATIVO em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de FRANK AUGUSTO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:23

Publicado Sentença em 01/07/2025.

08/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2025, 09:03

Desentranhado o documento

04/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 11:40

Julgado procedente o pedido

28/06/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:00

Juntada de Certidão

16/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de FRANK AUGUSTO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITO CORPORATIVO em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2024, 11:11

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao MP. São Miguel do Guamá/PA, data na assinatura eletrônica DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 22:17

Cancelada a movimentação processual

31/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

31/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:28

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

29/11/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:36

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 11:39

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 10:55

Decisão

•04/09/2025, 17:15

Decisão

•15/07/2025, 09:16

Decisão

•09/07/2025, 14:03

Sentença

•28/06/2025, 11:40

Decisão

•29/03/2025, 15:48

Despacho

•05/12/2024, 12:01

Despacho

•16/10/2024, 12:43

Decisão

•23/07/2024, 15:45

Despacho

•04/04/2024, 22:17

Despacho

•23/05/2023, 16:07

Despacho

•26/05/2022, 13:36