Usucapião 0844453-26.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 166.062,76

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:29

Apensado ao processo 0902700-53.2025.8.14.0301

01/12/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:52

Expedição de Informações.

01/12/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 08:37

Expedição de Informações.

25/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ROSA CARDOSO em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de OLDAIR DO SOCORRO AMARAL TAVARES em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:04

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:29

Apensado ao processo 0902700-53.2025.8.14.0301

01/12/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:52

Expedição de Informações.

01/12/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 08:37

Expedição de Informações.

25/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ROSA CARDOSO em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de OLDAIR DO SOCORRO AMARAL TAVARES em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:04

Publicado Sentença em 08/10/2025.

10/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de reconvenção

28/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ROSA CARDOSO em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de OLDAIR DO SOCORRO AMARAL TAVARES em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de CODEM em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO(CONFINANTE) em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:02

Publicado Sentença em 03/06/2025.

27/06/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:19

Publicado Sentença em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:00

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de CODEM em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:04

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de CODEM em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 09:19

Publicado Despacho em 24/05/2024.

25/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA EM ANEXO

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:56

Audiência Instrução realizada para 20/05/2024 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de CODEM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:49

Decorrido prazo de CODEM em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2024, 23:01

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2024, 11:26

Publicado Termo de Audiência em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC. Nº 0844453-26.2018.8.14.0301 Aos 27.03.2024, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr. Célio Petronio D Anunciação, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital, para Audiência de Instrução. Feito o pregão, presente o autor THEODORO MESSIAS EVANGELISTA GINQUES DE OLVEIRA – RG 1712726 – SSP/PA. Ausente a Codem. Aberta audiência: o autor informa que trouxe como testemunhas os confinantes OLDAIR e MARCO AURÉLIO. Deliberação: tendo em vista que as testemunhas trazidas pelo autor são partes no processo, remarco a presente audiência, para oitiva das testemunhas, para o dia 20.05.2024, às 09:00 horas. Ainda, determino a secretaria que: certifique quanto a intimação dos confinantes e se houve manifestação. Certifique quanto a intimação da União e do Estado para interesse no feito. Em caso negativo proceda com a intimação das fazendas. Ciente o autor da nova data de audiência. Intime-se a defensoria pública, e a curadoria de ausentes. Intime-se a Codem para comparecer a audiência através de seu advogado habilitado nos autos. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo. JUIZ DE DIREITO: assinado digitalmente

05/04/2024, 00:00

Audiência Instrução designada para 20/05/2024 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/04/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:39

Audiência Instrução realizada para 27/03/2024 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

27/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de réplica

27/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de CODEM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO(CONFINANTE) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de THEODORO MESSIAS EVANGELISTA GINQUES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

21/01/2024, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2024, 20:21

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 20:51

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 20:49

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ROSA CARDOSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:53

Decorrido prazo de OLDAIR DO SOCORRO AMARAL TAVARES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:52

Decorrido prazo de CODEM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:32

Audiência Instrução designada para 27/03/2024 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:53

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 09:20

Juntada de mandado

08/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:38

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:15

Juntada de Petição de réplica

22/03/2021, 23:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ROSA CARDOSO em 20/11/2020 23:59.

05/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de CODEM em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 22:21

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 22:13

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 22:13

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:22

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:22

Juntada de documento de comprovação

27/03/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2019, 12:23

Decorrido prazo de MARIA SUELY ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:19

Decorrido prazo de THEODORO MESSIAS EVANGELISTA GINQUES DE OLIVEIRA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:19

Decorrido prazo de THEODORO MESSIAS EVANGELISTA GINQUES DE OLIVEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:38

Decorrido prazo de MARIA SUELY ALVES DE OLIVEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ROSA CARDOSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:38

Decorrido prazo de OLDAIR DO SOCORRO AMARAL TAVARES em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:38

Decorrido prazo de CODEM em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 11:29

Juntada de documento de comprovação

13/02/2019, 14:53

Juntada de documento de comprovação

13/02/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:07

Conclusos para decisão

04/07/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 17:10

Documentos

Petição

•22/10/2025, 15:13

Sentença

•06/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:03

Sentença

•30/05/2025, 13:19

Sentença

•19/05/2025, 16:00

Despacho

•22/05/2024, 08:06

Despacho

•20/05/2024, 12:13

Despacho

•11/10/2023, 08:32

Despacho

•05/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:41

Despacho

•17/08/2021, 20:46

Despacho

•26/07/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 16:00

Todos os documentos(20)

Petição

•22/10/2025, 15:13

Sentença

•06/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:03

Sentença

•30/05/2025, 13:19

Sentença

•19/05/2025, 16:00

Despacho

•22/05/2024, 08:06

Despacho

•20/05/2024, 12:13

Despacho

•11/10/2023, 08:32

Despacho

•05/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:41

Despacho

•17/08/2021, 20:46

Despacho

•26/07/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 15:59

Despacho

•08/10/2020, 10:23

Despacho

•13/02/2019, 13:16

Despacho

•13/02/2019, 11:08

Despacho

•03/09/2018, 10:07