Recurso Especial 0000224-57.2020.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Abaetetuba 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

SEM INDICIAMENTO

Autor

MANOEL JOAO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA

OAB/PA 21140·CPF·Representa: Autor

CASSIO AURIEL SILVA BILOIA

Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SEM INDICIAMENTO

Autor

MANOEL JOAO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE ROBERTO VIEGAS DIAS

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO NERY BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO BARBOSA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO VIEGAS DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO NERY BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 10:49

Decisão

•18/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:23

Recurso Especial não admitido

30/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:08

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:14

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:11

Conhecido o recurso de MANOEL JOAO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 925.264.702-34 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:42

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:00

Decisão

•07/07/2025, 16:00

Decisão

•30/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:21

Acórdão

•11/02/2025, 11:43

Despacho

•11/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:57

Despacho

•08/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:08

Decisão

•30/10/2024, 09:54

Decisão

•25/09/2024, 09:21

Intimação de Sentença

•22/05/2024, 12:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/08/2025, 10:49

Decisão

•18/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:00

Decisão

•07/07/2025, 16:00

Decisão

•30/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:21

Acórdão

•11/02/2025, 11:43

Despacho

•11/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:57

Despacho

•08/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:08

Decisão

•30/10/2024, 09:54

Decisão

•25/09/2024, 09:21

Intimação de Sentença

•22/05/2024, 12:23

Sentença

•14/05/2024, 22:17

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 17:20

Decisão

•24/10/2023, 14:09

Despacho

•03/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:00

Despacho

•27/06/2023, 15:50

Decisão

•15/03/2022, 13:24