Execução Fiscal 0021373-86.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 21.680,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA MARIA MORAES BAHIA

OAB/PA 4847·CPF·Representa: Réu

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/PA 6778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARAUJO BARBOSA COMERCIO LTDA

Reu

DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

JOSE BOSCO DE ARAUJO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE BOSCO DE ARAUJO BARBOSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:41

Publicado Decisão em 18/09/2025.

20/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:41

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:10

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 12:10

Decisão

•03/02/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE BOSCO DE ARAUJO BARBOSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:41

Publicado Decisão em 18/09/2025.

20/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:32

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021373-86.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE BOSCO DE ARAUJO BARBOSA, DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA, ARAUJO BARBOSA COMERCIO LTDA VALOR DA CAUSA: 21.680,82 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 21 de fevereiro de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:45

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00213739420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00213738620068140301.

28/04/2022, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2022, 11:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/04/2022, 11:06

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 08:42

Remessa

08/03/2022, 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2021, 11:36

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

07/10/2021, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2021, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2021, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2020, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2020, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2019, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2019, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 16:18

Remessa

17/09/2019, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 16:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/09/2019, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2019, 13:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/08/2019, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2019, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2018, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2018, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2018, 13:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS (50433), que representa a parte DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA (6696014) no processo 00213739420068140301.

22/03/2018, 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2018, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2018, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2018, 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2018, 18:43

Remessa

20/03/2018, 18:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2018, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2018, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2017, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2017, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2017, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2017, 08:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 19:43

Remessa

14/09/2017, 19:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 19:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/03/2017, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/03/2017, 14:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA (6696014) no processo 00213739420068140301.

23/03/2017, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2017, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2017, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 09:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/09/2016, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2016, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/09/2016, 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2016, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2016, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 11:58

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 09A CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:56

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2015, 10:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/04/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:03

OUTROS

14/01/2015, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2015, 09:04

À DEFENSORIA PÚBLICA

12/06/2014, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2014, 16:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2014, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/04/2014, 13:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2013, 10:52

A SECRETARIA

22/07/2013, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2013, 10:08

EM CONCLUSÃO

03/04/2013, 12:39

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 12:35

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2012, 14:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2011, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2011, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2011, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2011, 12:48

VISTA AO PROCURADOR

05/05/2011, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2011, 11:25

À DEFENSORIA PÚBLICA

03/03/2011, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/03/2011, 10:44

A SECRETARIA

23/02/2011, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2011, 11:48

AO CURADOR DE AUSENTES

12/01/2011, 13:20

AGUARD.REMES. CURADORIA

25/11/2010, 11:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARD.REMES. CURADORIA - CX - 03

07/12/2009, 12:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 03;

04/06/2009, 11:23

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX 01 - PROV EDITAL

16/10/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2008, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. HUMBERTUS FERNANDES - POR ESTAGIARIO RENATO VITOR. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/09/2008, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03

20/08/2008, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2008, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2008, 11:50

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 12:33

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 12:33

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 02

14/07/2008, 15:07

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Inclusão da Parte: DANIELLE ROCHA DA SILVA BARBOSA

18/06/2008, 08:43

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Inclusão da Parte: JOSE BOSCO DE ARAUJO

18/06/2008, 08:42

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX. 02 PROV. EDITAL;

30/05/2008, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2008, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2008, 08:54

DESPACHO

20/05/2008, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2008, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2008, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/05/2008, 16:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - PEDIDO EDITAL

12/05/2008, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/05/2008, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/05/2008, 12:20

VINCULAÇÃO

08/05/2008, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2008, 11:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081035824

07/05/2008, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao estagiário Rodrigo Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2008, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 51

17/03/2008, 10:07

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/03/2008, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2008, 09:05

CONCLUSO EM SECRETARIA - caixa 11

11/03/2008, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2008, 10:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/03/2008, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/02/2008, 11:39

PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 11:39

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2007, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 09:11

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 06:15

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

29/05/2007, 15:04

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

29/05/2007, 15:04

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

29/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/01/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 770/06 citaçao via postal - AGUARDANDO MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

16/11/2006, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2006, 10:02

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUANDANDO O RETORNO DO A R. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

01/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 770/06

27/10/2006, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2006, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/10/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

24/10/2006, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2006, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2006, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/10/2006, 08:53

AUTUAÇÃO

24/10/2006, 05:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

17/10/2006, 11:37

Decisão

•16/09/2025, 13:56

Decisão

•18/08/2025, 15:53

Decisão

•29/04/2025, 22:29

Despacho

•25/04/2024, 08:59

Despacho

•09/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:45

Documento de Migração

•28/04/2022, 11:16

Documento de Migração

•28/04/2022, 11:16