Execução de Título Judicial 0800726-17.2023.8.14.0018 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800726-17.2023.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DOS REIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DOS REIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800726-17.2023.8.14.0018. SENTENÇA Trata-se de ação de ação de execução ajuizada por FERNANDA SOARES DOS REIS em desfavor de ESTADO DO PARÁ. O processo foi devidamente instruído com os documentos necessários à propositura da ação. No curso do processo, a parte autora requereu a desistência do feito, por meio da petição (ID. 104908486). É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no presente caso, uma vez que não houve a formação da relação jurídica trilateral, pois a requerida nem sequer foi citada. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem custas. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia, atentando-se a secretaria para que o traslado seja devidamente observado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cancele eventuais custas pendentes e arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Curionópolis, 04 de abril de 2024. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:57

Extinto o processo por desistência

05/04/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 14:18

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 13:57

—

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DOS REIS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DOS REIS em 26/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio