Execução de Título Extrajudicial 0004880-06.2017.8.14.0024 - TJPA

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2024, 19:03

Decorrido prazo de SOC EDUCAIONAL CULTURA TAPAJOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de SOC EDUCAIONAL CULTURA TAPAJOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:45

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:08

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:08

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: SOC EDUCACIONAL CULTURA TAPAJÓS Executado: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0004880-06.2017.8.14.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial movida em face de ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A. Nota-se que a presente execução foi ajuizada em data anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial. Assim, ao Juízo da Recuperação Judicial cabe o acompanhamento de atos expropriatórios em face do devedor pleiteados nesta execução. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO. PEDIDO. FATO GERADOR ANTERIOR. SUBMISSÃO. EFEITOS. NOVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. CAUSALIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial e, nessa hipótese, se o cumprimento de sentença deve ser extinto. 3. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, consolidada no julgamento de recurso repetitivo, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. 4. Na hipótese, o fato gerador - descumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes - é anterior ao pedido de recuperação judicial, motivo pelo qual deve ser reconhecida a natureza concursal do crédito. 5. O credor não indicado na relação inicial de que trata o art. 51, III e IX, da Lei nº 11.101/2005 não está obrigado a se habilitar, pois o direito de crédito é disponível, mas a ele se aplicam os efeitos da novação resultantes do deferimento do pedido de recuperação judicial. 6. O reconhecimento judicial da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento do procedimento recuperacional, torna obrigatória a sua submissão aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005. 7. Na hipótese, a recuperação judicial ainda não foi extinta por sentença transitada em julgado, podendo o credor habilitar seu crédito, se for de seu interesse, ou apresentar novo pedido de cumprimento de sentença após o encerramento da recuperação judicial, observadas as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação aprovado, diante da novação ope legis (art. 59 da LREF). 8. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. 9. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1655705 SP 2017/0022868-3, Data de Julgamento: 27/04/2022, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 25/05/2022) Tendo em vista se tratar de crédito concursal, saliento que constituição do título executivo judicial nos autos assegura a habilitação de crédito da parte exequente e a extinção das execuções em trâmite em juízos diversos do da recuperação judicial homenageia ao princípio do par conditio creditorum em vigor no âmbito da recuperação judicial e da falência. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a ação a presente ação executiva. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. EXPEÇAM-SE as Certidões de Habilitação de Crédito em favor da parte exequente no importe de R$ 238.036,23 (duzentos e trinta e oito mil, trinta e seis reais e vinte e três centavos), bem como em favor do advogado da Exequente, André Luis Fernandes Martins, OAB/PA 19992-B, CPF nº 802.322.302-00, no importe de R$ 23.803,62 (vinte e três mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos), para fins de habilitação de crédito nos autos do processo nº 0169521-37.2022.8.17.2001, em trâmite na Seção B da 15ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE, para fins de habilitação de crédito junto ao procedimento de recuperação judicial, obedecendo as mesmas condições estabelecidas no art. 517, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Expedientes necessários. Itaituba (PA), 18 de setembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SOC EDUCACIONAL CULTURA TAPAJÓS Executado: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0004880-06.2017.8.14.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial movida em face de ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A. Nota-se que a presente execução foi ajuizada em data anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial. Assim, ao Juízo da Recuperação Judicial cabe o acompanhamento de atos expropriatórios em face do devedor pleiteados nesta execução. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO. PEDIDO. FATO GERADOR ANTERIOR. SUBMISSÃO. EFEITOS. NOVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. CAUSALIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial e, nessa hipótese, se o cumprimento de sentença deve ser extinto. 3. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, consolidada no julgamento de recurso repetitivo, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. 4. Na hipótese, o fato gerador - descumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes - é anterior ao pedido de recuperação judicial, motivo pelo qual deve ser reconhecida a natureza concursal do crédito. 5. O credor não indicado na relação inicial de que trata o art. 51, III e IX, da Lei nº 11.101/2005 não está obrigado a se habilitar, pois o direito de crédito é disponível, mas a ele se aplicam os efeitos da novação resultantes do deferimento do pedido de recuperação judicial. 6. O reconhecimento judicial da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento do procedimento recuperacional, torna obrigatória a sua submissão aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005. 7. Na hipótese, a recuperação judicial ainda não foi extinta por sentença transitada em julgado, podendo o credor habilitar seu crédito, se for de seu interesse, ou apresentar novo pedido de cumprimento de sentença após o encerramento da recuperação judicial, observadas as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação aprovado, diante da novação ope legis (art. 59 da LREF). 8. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. 9. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1655705 SP 2017/0022868-3, Data de Julgamento: 27/04/2022, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 25/05/2022) Tendo em vista se tratar de crédito concursal, saliento que constituição do título executivo judicial nos autos assegura a habilitação de crédito da parte exequente e a extinção das execuções em trâmite em juízos diversos do da recuperação judicial homenageia ao princípio do par conditio creditorum em vigor no âmbito da recuperação judicial e da falência. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a ação a presente ação executiva. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. EXPEÇAM-SE as Certidões de Habilitação de Crédito em favor da parte exequente no importe de R$ 238.036,23 (duzentos e trinta e oito mil, trinta e seis reais e vinte e três centavos), bem como em favor do advogado da Exequente, André Luis Fernandes Martins, OAB/PA 19992-B, CPF nº 802.322.302-00, no importe de R$ 23.803,62 (vinte e três mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos), para fins de habilitação de crédito nos autos do processo nº 0169521-37.2022.8.17.2001, em trâmite na Seção B da 15ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE, para fins de habilitação de crédito junto ao procedimento de recuperação judicial, obedecendo as mesmas condições estabelecidas no art. 517, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Expedientes necessários. Itaituba (PA), 18 de setembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:59

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0004880-06.2017.8.14.0024. DECISÃO Em respeito ao princípio do contraditório, DETERMINO: 01. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de ID 86494807, sob pena de preclusão; 02. Após, CO

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:33

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOC EDUCACIONAL CULTURA TAPAJOS, por meio de seu advogado habilitado nos autos para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com a juntada dos comprovantes de pagamentos das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS, para que seja possível o cumprimento das diligências necessárias ao andamento processual. Itaituba (PA), 17 de agosto de 2022. LEONARDO DE MENEZES DOS SANTOS Di Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:12

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0004880-06.2017.8.14.0024. DECISÃO Considerando a petição de ID nº 29629005 e a de ID nº 31295063, DETERMINO: 01. INTIME-SE o exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias úteis o valor da dívida atualizado; 02. Havend

15/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de SOC EDUCAIONAL CULTURA TAPAJOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de SOC EDUCAIONAL CULTURA TAPAJOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 08:23

Juntada de documento de comprovação

03/05/2021, 14:46

Juntada de documento de comprovação

03/05/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 12:15

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:15

Processo migrado do Sistema Libra

14/04/2021, 11:14

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2021, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 09:57

AGUARDANDO JUNTADA

10/03/2021, 09:21

AGUARDANDO JUNTADA

24/02/2021, 11:48

Remessa

24/02/2021, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032480071

24/02/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 11:20

VISTAS AO ADVOGADO

04/02/2021, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

29/01/2021, 12:44

AGUARDANDO JUNTADA

29/01/2021, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/01/2021, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2021, 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA PORTELA ARAUJO (6055481), que representa a parte ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA ITACIMPASA (7296041) no processo 00048800620178140024.

26/01/2021, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2021, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 11:58

AGUARDANDO JUNTADA

21/01/2021, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210009396787

21/01/2021, 11:19

Remessa

21/01/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2021, 11:19

VISTAS AO ADVOGADO

16/12/2020, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2020, 12:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/12/2020, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2020, 17:08

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2020, 17:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2020, 17:08

Remessa

13/10/2020, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200227833658

13/10/2020, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 14:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2020, 12:06

AGUARDANDO REMESSA

30/09/2020, 14:04

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

29/09/2020, 10:50

AGUARDANDO REMESSA

25/09/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 11:56

AGUARDANDO JUNTADA

11/09/2020, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200193482660

11/09/2020, 09:57

Remessa

11/09/2020, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2020, 09:56

VISTAS AO ADVOGADO

09/09/2020, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

08/09/2020, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2020, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 15:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2020, 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/09/2020, 12:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA ITACIMPASA no processo 00048800620178140024.

02/09/2020, 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA (8558988), que representa a parte ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA ITACIMPASA (7296041) no processo 00048800620178140024.

02/09/2020, 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA (8558988), que representa a parte SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL TAPAJOS (25342691) no processo 00048800620178140024.

02/09/2020, 12:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL TAPAJOS no processo 00048800620178140024.

02/09/2020, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2020, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2020, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2020, 12:23

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

09/06/2020, 18:59

OUTROS

06/09/2019, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2019, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2019, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180509662697

14/12/2018, 13:44

Remessa

14/12/2018, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2018, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2018, 13:44

OUTROS

18/09/2018, 11:55

OUTROS

10/08/2018, 10:23

OUTROS

18/07/2018, 10:03

OUTROS

18/07/2018, 09:59

OUTROS

18/07/2018, 09:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2018, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2018, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 11:57

OUTROS

04/05/2018, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2018, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2018, 09:32

Remessa

25/04/2018, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180165348878

25/04/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 09:55

OUTROS

03/04/2018, 11:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

20/03/2018, 18:54

OUTROS

08/03/2018, 10:07

OUTROS

09/01/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2017, 09:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/12/2017, 09:25

OUTROS

11/10/2017, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 09:54

Remessa

27/09/2017, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170415958321

27/09/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2017, 09:17

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

19/09/2017, 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2017, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 15:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/09/2017, 15:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/09/2017, 15:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : MONICA LUZ COSTA MANGUE

12/09/2017, 10:18

OUTROS

11/09/2017, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL

04/09/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 08:42

CITACAO - CITACAO

30/08/2017, 08:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/08/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 11:01

OUTROS

09/08/2017, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2017, 09:10

Liminar - Liminar

02/08/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 10:27

OUTROS

31/07/2017, 08:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2017, 11:22

Remessa

24/07/2017, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170312644397

24/07/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 09:49

OUTROS

24/07/2017, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2017, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2017, 12:50

OUTROS

07/07/2017, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2017, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2017, 10:55

Remessa

19/06/2017, 16:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170255828490

19/06/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 16:02

OUTROS

19/05/2017, 15:01

OUTROS

28/04/2017, 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/04/2017, 13:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/04/2017, 07:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/04/2017, 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

12/04/2017, 12:11

—

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de SOC EDUCAIONAL CULTURA TAPAJOS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOC EDUCAIONAL CULTURA TAPAJOS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Publicado Sentença em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Todas as movimentações(225)