Execução de Título Extrajudicial 0801308-17.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 81.210,91

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MELO AGUIAR

CPF

Reu

JOSE SILVESTRE AGUIAR

CPF

Reu

LUZIA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:04

Juntada de Informações

09/03/2026, 09:52

Juntada de Informações

09/03/2026, 09:28

Expedição de Carta.

05/03/2026, 09:51

Expedição de Carta.

05/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 08:32

Conclusos para decisão

20/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(39)

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:04

Juntada de Informações

09/03/2026, 09:52

Juntada de Informações

09/03/2026, 09:28

Expedição de Carta.

05/03/2026, 09:51

Expedição de Carta.

05/03/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 08:32

Conclusos para decisão

20/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 14:32

Juntada de Mandado

09/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/12/2024, 12:03

Juntada de certidão de custas

02/12/2024, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/11/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:59

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801308-17.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 Nome: LUZIA REZENDE Endereço: desconhecido Nome: JOSE SILVESTRE AGUIAR Endereço: desconhecido Nome: MARIA DAS DORES MELO AGUIAR Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DA AMAZONIA S/A em face de LUZIA REZENDE, JOSE SILVESTRE AGUIAR e MARIA DAS DORES MELO AGUIAR. Perlustrando os autos, verifica-se que na Cédula de Crédito Bancário juntada ao ID 109965319, pág. 1/6, consta cláusula de eleição de foro para a Comarca de Ipixuna do Pará/PA, tratando-se, portanto, de competência contratualmente fixada e que deve ser prestigiada. Ademais, a parte Exequente indica a mesma como endereços dos Executados. Tendo em vista o teor do art. 781, inc. I, do CPC, que trata da Ação de Execução de Título Extrajudicial, o processo de execução será ajuizado perante o juízo competente, observando-se o seguinte, proposta a ação de execução no foro de domicílio do executado, de eleição ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento da ação, DETERMINANDO, em consequência, o declínio do feito ao Juízo competente da Comarca de Ipixuna do Pará/PA, com as devidas baixas no sistema. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:16

Declarada incompetência

05/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:20

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 12:33

Decisão

•08/08/2024, 11:30

Decisão

•05/04/2024, 17:16