Execução de Título Extrajudicial 0802811-70.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0802811-70.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:17

Audiência Una cancelada para 15/04/2024 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

05/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIRA NEVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:57

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA Endereço: Rua dos Cedros, 1829, Jardim Paraíso, SINOP - MT - CEP: 78556-108 POLO PASSIVO Nome: MATEUS FIGUEIRA NEVES Endereço: Travessa Antônio Justo, 2531, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-645 PROCESSO n. 0802811-70.2024.8.14.0040 SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme artigo 38, da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Foi determinada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Apresentar título executivo valido, eis que o suposto título indicado no ID 109829506, não possui força executiva diante da flagrante prescrição, (art. 59 da lei 7.357/85), sob pena de extinção sem julgamento de mérito. A autora foi intimada, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. Tendo em vista que não foi cumprida a diligência anteriormente determinada, não resta alternativa que não a extinção do processo, conforme estabelece o parágrafo único, do artigo 321 do CPC. Assim, considero a inércia da autora como desinteresse processual. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar em honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 20:26

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA Endereço: Rua dos Cedros, 1829, Jardim Paraíso, SINOP - MT - CEP: 78556-108 POLO PASSIVO Nome: MATEUS FIGUEIRA NEVES Endereço: Travessa Antônio Justo, 2531, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-645 PROCESSO n. 0802811-70.2024.8.14.0040 DECISÃO Em observância ao princípio da vedação a decisão surpresa, determino a intimação do autor, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, a fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, sob pena de rejeição da inicial, sanando as seguintes irregularidades: a) Apresentar título executivo valido, eis que o suposto título indicado no ID 109829506, não possui força executiva diante da flagrante prescrição, (art. 59 da lei 7.357/85). Uma vez, apresentado, voltem os autos conclusos para prosseguimento da ação. Não apresentado o respectivo título, voltem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

08/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 14:45

Decisão

•06/04/2024, 13:28