Execução de Título Extrajudicial 0801314-24.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Crédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 79.989,08

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ANTONIO TORQUATO PASSOS

CPF

Reu

JOSE OSMAR PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:26

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 21:10

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:26

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:55

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 21:10

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/07/2025, 12:46

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de devolução de ofício

01/11/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 11:28

Desentranhado o documento

31/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/07/2024, 11:41

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/07/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:24

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801314-24.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DA AMAZONIA S/A [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 Nome: JOSE OSMAR PEREIRA DA CONCEICAO Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO TORQUATO PASSOS Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DA AMAZONIA S/A em face de JOSE OSMAR PEREIRA DA CONCEICAO e ANTONIO TORQUATO PASSOS. Perlustrando os autos, verifica-se que na Cédula de Crédito Bancário juntada ao ID 109993013, pág. 1/5, consta cláusula de eleição de foro para a Comarca de Nova Esperança do Piriá/PA, tratando-se, portanto, de competência contratualmente fixada e que deve ser prestigiada. Ademais, a parte Exequente indica a mesma como endereços dos Executados. Tendo em vista o teor do art. 781, inc. I, do CPC, que trata da Ação de Execução de Título Extrajudicial, o processo de execução será ajuizado perante o juízo competente, observando-se o seguinte, proposta a ação de execução no foro de domicílio do executado, de eleição ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento da ação, DETERMINANDO, em consequência, o declínio do feito ao Juízo competente da Comarca de Nova Esperança do Piriá/PA, com as devidas baixas no sistema. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:17

Declarada incompetência

05/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:23

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 16:22

Decisão

•04/04/2025, 11:29

Decisão

•24/02/2025, 16:54

Decisão

•17/09/2024, 09:13

Decisão

•15/04/2024, 13:08

Decisão

•05/04/2024, 17:17