Execução Fiscal 0051137-73.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.364,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO V DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:41

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 09/06/2022

26/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO V DE OLIVEIRA (EXECUTADO).

14/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO V DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:09

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:12

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:45

Publicado Intimação de Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:17

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:41

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 09/06/2022

26/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO V DE OLIVEIRA (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•20/08/2018, 15:21

Decisão

•30/06/2019, 17:44

14/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO V DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:09

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:12

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:45

Publicado Intimação de Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051137-73.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO V DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) KÉDIMA PACÍFICO LYRA, Juiz(a) de Direito da Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 11:24

Expedição de Carta.

20/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:53

Conclusos para despacho

12/07/2021, 07:52

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2019, 17:44

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 15:21

Conclusos para decisão

26/07/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:37

Processo migrado do Sistema Libra

25/04/2018, 10:02

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 10:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 11:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

10/08/2017, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2017, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2017, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2017, 06:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2017, 09:44

Remessa

03/07/2017, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2017, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2017, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 11:49

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:48

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

26/06/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2016, 08:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

04/11/2016, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2016, 11:25

Remessa

30/09/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:49

Remessa

29/01/2016, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:07

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:38

Remessa

23/02/2015, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2014, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2014, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/11/2014, 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2014, 09:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2014, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

25/09/2014, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2014, 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 10:07

Remessa

02/07/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 11:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 11:13

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 09:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 10:56

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 10:58

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2013, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/10/2013, 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00511377320138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 12:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:42

Despacho

•16/07/2021, 09:53

Sentença

•08/12/2021, 18:49

Intimação de Sentença

•14/03/2022, 11:56

Decisão

•14/03/2023, 09:04