Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0807380-54.2023.8.14.0039 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0807380-54.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Carta precatória.

10/09/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:18

Expedição de Carta precatória.

02/09/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 14/08/2024

01/09/2024, 23:06

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 17:50

Audiência Justificação realizada para 14/08/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

14/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de ROSEMIRO MARTINS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de ROSEMIRO MARTINS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:29

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807380-54.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ROSEMIRO MARTINS DA SILVA Endereço: Fazenda Laranjeira, s/n, Zona Rural estrada do mandacaru, Área Rural de Paragominas, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-899 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0807380-54.2023.8.14.0039 AÇÃO RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO AUTOR(A) ROSIMIRO MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ JUIZ DE DIREITO Dr. AGENOR DE ANDRADE OUTROS INTERESSADOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Aos 09 dias do mês de maio de 2024, à hora designada, na sala de audiência da 2ª Vara Cível Empresarial, da Comarca de Paragominas no Estado do Pará, na presença do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Empresarial, Dr. AGENOR DE ANDRADE, além do estagiário Carlos Eduardo Souza da Silveira. ABERTA A AUDIÊNCIA, constatou-se a ausência da representante do Ministério Público. APREGOADAS AS PARTES, verificou-se a presença da parte requerente acompanhada de seu Defensor Público Dr. Rodrigo Souza. Audiência não realizada devida a ausência do Ministério Público. DELIBERAÇÃO: Consideração o documento de ID 107259069, em que o Ministério Público requereu a designação de audiência de justificação, e sua ausência na presente data, REDESIGNO a presente audiência para o dia 14/08/2024 às 11:00 h, saindo as partes já devidamente intimadas, não havendo necessidade da serventia deste juízo realizar qualquer tipo de ato de comunicação. Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. EU (Carlos Eduardo Souza da Silveira), estagiário, o digitei Paragominas, 09 de maio de 2024. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Assinatura Eletrônica PA TELEFONE: (91) 37299704

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:05

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807380-54.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ROSEMIRO MARTINS DA SILVA Endereço: Fazenda Laranjeira, s/n, Zona Rural estrada do mandacaru, Área Rural de Paragominas, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-899 ID: DESPACHO Trata-se de pedido de RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO de ROSIMIRO MARTINS DA SILVA, uma vez que ao solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento atualizada, obteve resposta negativa, informando que não havia registro com seu nome nos livros do cartório. No ID 106358189, Págs. 05/13, foram juntadas certidões negativas cartorárias, de antecedentes criminais e de débitos. Em Parecer de ID 107259069, o Ministério Público se manifestou pela designação de audiência de justificação, para oitiva da requerente e testemunhas. É o relatório. DECIDO. Observando o dever de cautela que deve nortear as ações de registro civil, e a manifestação do órgão ministerial, designo audiência de justificação para o dia 09 de maio de 2024, às 10h. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiências pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRmZWJkZDctOTYwMC00NGZhLWJlMzktZTdlMTIxOTRkMDAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7d Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s) ou testemunha(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes e testemunhas providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes e testemunhas o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. Advirto que a(s) parte(s) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER ACOMPANHADA(S) DE TESTEMUNHAS para comprovação do alegado, no mínimo 02 (duas), podendo também estas participarem pelos meios tecnológicos disponíveis, a partir do link ora disponibilizado. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

08/04/2024, 00:00

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Expedição de Carta precatória.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Carta precatória.

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Julgado procedente o pedido

Audiência Justificação realizada para 14/08/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ROSEMIRO MARTINS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMIRO MARTINS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

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