Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0026024-98.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO

CPF

Autor

MARISA DOS REIS SILVA

Terceiro

CRISTIANE JOSINO FARIAS

Terceiro

PRYSCILLA MONTEIRO MAGALHAES

Terceiro

KAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DAMASCENO CARDOSO

OAB/PA 28715·CPF·Representa: Autor

GILSON ALISSON SOUSA DE ARAUJO

OAB/PA 28701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO

CPF

Autor

MARISA DOS REIS SILVA

Terceiro

CRISTIANE JOSINO FARIAS

Terceiro

PRYSCILLA MONTEIRO MAGALHAES

Terceiro

KAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

ALDO CESAR DE SOUZA

Terceiro

MARISA DOS REIS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE JOSINO FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRYSCILLA MONTEIRO MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

KAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDO CESAR DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:06

Início do Cumprimento da Transação Penal

03/03/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de SERGIO ALEX DA SILVA SA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARISA DOS REIS SILVA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de ALDO CESAR DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de KAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de CRISTIANE JOSINO FARIAS em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de PRYSCILLA MONTEIRO MAGALHÃES em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:06

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:06

Início do Cumprimento da Transação Penal

03/03/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/03/2023, 11:49

Documentos

DESPACHO

•07/03/2022, 09:14

Despacho

•07/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de SERGIO ALEX DA SILVA SA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARISA DOS REIS SILVA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de ALDO CESAR DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de KAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de CRISTIANE JOSINO FARIAS em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de PRYSCILLA MONTEIRO MAGALHÃES em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:39

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. Nº.0026024-98.2019.8.14.0401 QUERELANTE: BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO Advogada: Jaqueline Damasceno Cardoso OAB/PA 28715 QUERELADO: SERGIO ALEX DA SILVA SA Advogada: Renata das Graças Seabra Cerqueira Grisolia OAB/PA 20963 ART. 139 C/C 140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 02/02/2023, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GIL

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:27

Homologada a Transação

02/02/2023, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

02/02/2023, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de ALDO CESAR DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

05/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de CRISTIANE JOSINO FARIAS em 19/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:50

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de PRYSCILLA MONTEIRO MAGALHÃES em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 20:18

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 20:18

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de SERGIO ALEX DA SILVA SA em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de SERGIO ALEX DA SILVA SA em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/06/2022, 09:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026424-98.2019.8.14.0401. Gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/02/2023, às 11h. Cite-se e intime-se o querelado, na forma dos arts. 66 e 68, da Lei 9099/95, entregando-lhe cópia da denúncia e consignando no mandado que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, com antecedência mínima de 60(sessenta) da realização da audiência, bem como a advertência de que o não comp

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:31

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026424-98.2019.8.14.0401. Gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/02/2023, às 11h. Cite-se e intime-se o querelado, na forma dos arts. 66 e 68, da Lei 9099/95, entregando-lhe cópia da denúncia e consignando no mandado que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, com antecedência mínima de 60(sessenta) da realização da audiência, bem como a advertência de que o não comp

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:56

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 13:13

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. Nº. 0026024-98.2019.814.0401 QUERELANTE: BIANCA SOLANGE DAMASCENO CARDOSO Advogada: Jaqueline Damasceno Cardoso OAB/PA 28715 QUERELADO: SERGIO ALEX DA SILVA SÁ Advogada: Renata das Graças Seabra Cerqueira Grisolia OAB/PA 20963 ART. 139 e 140, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 16/02/2022, às 11h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GIL

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:14

Audiência Preliminar realizada para 16/02/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

04/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 12:18

Audiência Preliminar designada para 16/02/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

23/09/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 08:52

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 10:42

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:27

Remessa

17/08/2021, 11:59

REMESSA INTERNA

02/08/2021, 13:51

Remessa

30/07/2021, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 10:08

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

26/04/2021, 12:41

REMESSA INTERNA

26/04/2021, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 12:08

PRELIMINAR - PRELIMINAR

26/04/2021, 12:08

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/04/2021, 12:07

AGUARD. CADASTRO

14/04/2021, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2021, 13:51

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

18/01/2021, 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

12/01/2021, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2020, 02:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 02:16

PRELIMINAR - PRELIMINAR

08/09/2020, 02:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 01:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/09/2020, 01:42

OUTROS

20/08/2020, 10:48

OUTROS

20/08/2020, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

03/07/2020, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2020, 10:02

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/07/2020, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2020, 09:03

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 12:43

PRELIMINAR - PRELIMINAR

21/02/2020, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200050037411

12/02/2020, 10:00

Remessa

12/02/2020, 10:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2020, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200003355482

09/01/2020, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 08:56

Remessa

09/01/2020, 08:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2019, 10:21

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, do JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO para JUIZ TITULAR: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Justificativa: CONFORME PROVIMENTO 006/2006-CJRMB.

13/12/2019, 10:21

À DISTRIBUIÇÃO

12/12/2019, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2019, 10:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 10:35

AGUARDANDO REMESSA MP

19/11/2019, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2019, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2019, 08:38

Mero expediente - Mero expediente

14/11/2019, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2019, 11:53

CONCLUSOS

13/11/2019, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2019, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2019, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 08:48

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

06/11/2019, 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/11/2019, 12:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2019, 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO

04/11/2019, 14:01

Despacho

•14/03/2022, 12:00

Despacho

•20/06/2022, 09:28

Despacho

•22/06/2022, 13:37

Sentença

•02/02/2023, 12:08

Sentença

•02/02/2023, 12:08

Sentença

•03/02/2023, 13:25