Execução Fiscal 0004698-77.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

R$ 6.627,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIS RAIMUNDO S MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de LUIS RAIMUNDO S MENDES em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIS RAIMUNDO S MENDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004698-77.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:06

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de LUIS RAIMUNDO S MENDES em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIS RAIMUNDO S MENDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004698-77.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:06

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046989120088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80- Execução de IPTU **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00046987720088140301.

03/08/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 18:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 18:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:44

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2015, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2015, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 14:59

Remessa

22/07/2015, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:13

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/10/2011, 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/10/2011, 13:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/10/2011, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - ICOARACI, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

16/08/2011, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/08/2011, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01221469-73 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: area errada

16/08/2011, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2011, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:50

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:39

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:24

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:21

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 10:42

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 08:29

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2010, 08:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIAÇÃO

20/07/2010, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/07/2010, 14:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/07/2010, 10:01

ALTERACAO DE DESPACHO - 957966732 - Editar / 7

08/07/2010, 13:24

DESPACHO

08/07/2010, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2010, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2010, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2010, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/06/2010, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/06/2010, 12:18

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

04/06/2010, 09:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101060004

02/06/2010, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO DR JOBER FREITAS ATRAVES DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AOS SEVIDORES BRILEY BRIANT ARTHUR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE OU MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA.. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINH

28/05/2010, 09:55

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

24/05/2010, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/03/2010, 09:35

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO - 207/08

01/06/2009, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2009, 09:52

MANDADO CUMPRIDO

27/05/2009, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/05/2009, 08:48

PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 207/08 do executado citado pelo correio

03/04/2008, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 10:44

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/03/2008, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO - 207/08 citação

06/03/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2008, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2008, 10:53

CITACAO 25A. VARA

04/03/2008, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2008, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 14:42

AUTUAÇÃO

29/02/2008, 11:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

26/02/2008, 13:21