Execução Fiscal 0064176-74.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.145,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDSON ATAIDE PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0803509-98.2026.8.14.0301

19/01/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de EDSON ATAIDE PINHEIRO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:05

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064176-74.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 12:34

Todas as movimentações(66)

Apensado ao processo 0803509-98.2026.8.14.0301

19/01/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:25

Sentença

•03/04/2023, 11:56

Sentença

•14/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:30

Sentença

•05/04/2024, 14:31

05/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de EDSON ATAIDE PINHEIRO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:05

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064176-74.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de EDSON ATAIDE PINHEIRO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDSON ATAIDE PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064176-74.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:55

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 18:36

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:14

Remessa

07/07/2021, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/05/2013, 10:18

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:22

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 13:17

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00641767420128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 08:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 08:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/01/2013, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:21